Boca de urna: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

Ainda que ilegal, uma das tradições do período eleitoral brasileiro é a boca de urna. Segundo a legislação, aglomerações de pessoas utilizando roupas padronizadas, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a promoção de comício ou carreata, estão na lista de definições da prática ilícita. O eleitor que for identificado cometendo o ato pode ser detido e responder por crime eleitoral.

É chamada de boca de urna a "propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas no dia da eleição com o intuito de promover e pedir votos para determinado candidato, candidata ou partido político". A definição do termo está listada no Glossário Eleitoral, feito pelo TSE.

A regra relativa a prática da boca de urna está explícita no artigo 39, parágrafo 5º da Lei 9.504/1997. "A lei prevê de 6 meses a 1 ano de detenção para o crime [de boca de urna], havendo alternativa a essa condenação de prestação de serviço comunitário pelo mesmo período, além de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil", explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 234ª OAB-SP, Antonio Coelho Jr. Ele acrescenta que o título de eleitor pode ser suspenso, o que acarreta problemas para solicitar aposentadoria, prestar concursos públicos, entre outros.

No dia da votação, a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por determinado partido político, coligação, candidata ou candidato é permitida e pode ser feita por meio da utilização de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, conforme explica o TSE.

Contudo, é importante evitar aglomerações, pois elas estão vetadas até o final do horário de votação, que vai das 8h às 17h.