Bolada da Mega da Virada não vai esperar pelo ganhador

Ana Clara Veloso
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A Justiça negou pedido para proibir a Caixa Econômica Federal de bloquear a bolada de R$ 162 milhões não resgatado pelo ganhador da última Mega-Sena da Virada. Segundo a decisão, o apostador perde o direito de receber seus prêmios ou de solicitar reembolsos se o pagamento não for reclamado em até 90 dias, contados a partir da data da divulgação do resultado.

O entendimento é do juiz Eduardo José da Fonseca Costa, do Fórum de Ribeirão Preto (SP), fundamentada no artigo 14 da Lei 13.756/2018, segundo o qual vencedores de apostas de loterias devem resgatar seus prêmios no prazo máximo de 90 dias. Caso o premiado não se apresente, o valor deve ser revertido ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O pedido foi feito em uma ação popular que não teve seu autor identificado.

Além de solicitar que a Caixa não bloqueasse o valor sorteado na Mega, a ação solicitava ainda que a instituição identificasse o ganhador já que a aposta foi realizada pelo site do banco. O magistrado, no entanto, também rejeitou esse pedido.

O sorteio realizado nas últimas horas de 2020 fez dois vencedores: um de Aracaju (SE) e outro de São Paulo (SP). O sergipano sacou sua metade, já o paulistano, que fez a aposta pelo canal digital da Caixa, não apareceu.

O Procon-SP chegou a notificar a Caixa Econômica Federal por conta do prêmio da Mega da Virada de R$ 162,6 milhões. O órgão de defesa do consumidor pedia que a instituição identificasse o vencedor paulista para entregar a bolada. Para o Procon-SP, como a aposta foi realizada pela internet, mediante cadastro e pagamento por cartão de crédito, seria possível encontrar o consumidor no sistema.

Ao EXTRA, a Caixa afirmou esta semana que não grava, junto com a aposta, a identidade do apostador, independente do canal de venda. Assim, “o cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador”. Ainda segundo a instituição, as medidas são imprescindíveis para garantir a segurança e integridade das Loterias Caixa.