Bolsa Família chega ao fim após 18 anos; novo programa começa em novembro em meio a dúvidas

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BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal paga para 1,4 milhão de famílias, nesta sexta-feira, a última parcela do Bolsa Família, extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, após 18 anos de vigência. Criado em 2003 pelo governo petista, com a junção de vários benefícios sociais, programa já foi considerado uma referência internacional. Será sucedido pelo Auxílio Brasil.

O novo programa de transferência de renda foi criado por medida provisória (MP), que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas tem força de lei. A MP traz apenas as linhas gerais do Auxílio Brasil, sem abordar recursos orçamentários.

Para pavimentar o caminho das eleições, Bolsonaro quer pagar benefício mínimo de R$ 400 para todas as famílias, mas enfrenta dificuldades no Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, sentenças judiciais contra a União transitadas em julgado, e abre no orçamento para ampliação de gastos em 2022.

O relator da MP, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o parecer está praticamente pronto, aguardando apenas a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) em pôr a matéria em votação. Segundo ele, a maioria para aprovar o texto. A proposta perderá a validade em 7 de dezembro se não for votada.

— O que causa polêmica é a questão orçamentária, e não conceitual. Acredito que temos ampla maioria para aprovar a MP — disse Aro.

Ele fez várias modificações no texto, mas manteve o foco no conceito do programa, que buscará ofertar uma cesta de novos benefícios, como um voucher para creche, bolsa para alunos que se destacam em competições esportivas e científicas, além de pagamento de bônus para incentivar os beneficiários a não ficar dependentes do programa.

— O Auxílio Brasil representa um avanço em relação ao Bolsa Família, principalmente por apresentar portas de saída — disse o relator, que é contra a criação de um benefício temporário de R$ 400 no ano eleitoral, como quer o presidente.

Transição entre os programas

Apesar das indefinições em relação ao programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil, todas as 14,6 milhões de famílias do programa Bolsa Família receberão o novo benefício a partir de 17 de novembro.

Nesse primeiro momento, haverá apenas a correção do valor médio do benefício de cerca de 20% para repor parte da inflação acumulada, desde 2018.

O percentual exato ainda não foi definido e até a semana passada era de 17,8% – o que elevaria o valor médio do benefício, de R$ 189 para R$ 222, segundo o Ministério da Cidadania. Com a nova sinalização, o benefício na transição pode chegar a R$ 226,80.

Caso o Congresso aprove a PEC dos Precatórios, todas as famílias receberão benefício mínimo de R$ 400, a partir de dezembro. A medida permitirá também elevar o número de famílias beneficiadas para 17 milhões, como prometeu o governo, já a partir deste mês.

A ideia do Ministério é pagar um valor complementar para quem não recebeu esse piso, retroativo a novembro. Quem ganha mais que o piso de R$ 400 terá também um complemento entre R$ 50 e R$ 60. O valor ainda não foi fechado.

Para colocar todas as novas regras em prática, o Ministério da Cidadania prevê prazo de até dois meses. Os Jogos Escolares que serão realizados em novembro, no Rio, servirão de base para o pagamento da bolsa atleta aos melhores colocados nas competições.

Auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal também credita a última parcela do Auxílio Emergencial para os trabalhadores que estão fora do Bolsa Família nesse domingo. O cronograma de pagamento termina em 19 de novembro, com a autorização para os saques. O benefício varia entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375.

O Ministério da Cidadania informou que o Auxílio Emergencial acaba e não será renovado. Segundo a pasta, não há condições operacionais de pagar o benefício em novembro, ainda que o governo federal decida pela prorrogação, diante de dificuldades para aprovar as propostas no Congresso.

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