Bolsonaro afirma que governo estuda conceder indulto individual

TALITA FERNANDES
***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 13.12.2019: O presidente Jair Bolsonaro participa, ao lado do vice presidente Hamilton Mourão, do comandante da Marinha Ilques Barbosa, do ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e do presidente do senado senador Davi Alcolumbre, de cerimônia do Dia do Marinheiro, no Grupamento dos Fuzileiros Navais em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (17) que estuda conceder graça, uma espécie de indulto individual, mas não especificou quem poderia ser beneficiado.

Ao sair do Palácio da Alvorada nesta terça, após reunião ministerial, Bolsonaro confirmou que decretará indulto natalino. “[Sim], Está na lei, pessoas doentes, idoso”, disse.

Indagado sobre se poderia ser concedida graça, uma espécie de indulto individual, respondeu que a medida é estudada. “Estamos estudando aí”, respondeu, sem dar mais detalhes, já entrando no carro para participar de um almoço no Ministério da Defesa.

Se concedido, o indulto individual seria uma novidade, já que não foi editado por chefes do Poder Executivo nos últimos anos.

Em setembro, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Palácio do Planalto estudava conceder graça a policiais condenados.

De acordo com assessores palacianos, a definição sobre o benefício deve sair até sexta-feira (20). A partir de segunda (23), Bolsonaro deve entrar em recesso e retomar as atividades de trabalho no dia 2 de janeiro.

No final de agosto, o presidente havia afirmado que pretendia indultar policiais “presos injustamente” no país “por pressão da mídia”.

Bolsonaro disse que daria o indulto aos que se enquadrassem nos critérios previstos em lei, sejam subordinados ou comandantes policiais condenados por crimes.

Diante das declarações do presidente, especialistas jurídicos e assessores palacianos viram ao menos dois problemas: em primeiro lugar, o indulto é um benefício de aplicação coletiva concedido a presos que tenham esgotado todas as possibilidades de recursos à sua condenação.

No caso do ônibus 174, não haveria por que conceder o indulto, considerando que os policiais foram absolvidos. No Carandiru, o julgamento que condenou os policiais foi anulado e um outro júri ainda está para ser marcado.

Há outro porém: os massacres de Carandiru e Carajás foram considerados homicídios qualificados, o que os torna crimes hediondos, não passíveis de ser indultados.

A saída encontrada pelo Palácio do Planalto foi estudar a concessão da graça presidencial, o que evitaria também uma terceira questão identificada –o indulto não poderia ser aplicado a categorias.

Mais tarde, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que a proposta do indulto ainda está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça e que, só quando for finalizada, será enviada para a análise do presidente.

"É intenção do presidente que isso [o indulto natalino] possa ocorrer dentro do espectro da legalidade", disse.