Bolsonaro agora diz que aprovação da PEC dos Precatórios permitirá reajuste para servidores públicos federais

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Os R$ 90 bilhões que o governo Bolsonaro pretende injetar no caixa via aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso pode garantir reajuste salarial para servidores públicos federais. A afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro após participar de um evento no Bahrein. Bolsonaro fala agora em aumento de salário, no entanto, a primeira destinação dessa verba era para bancar o programa substituto do extinto Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400. Questionado pelo Extra sobre a destinação dos recursos, se para Auxílio Brasil ou reajuste de servidores, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Lá no Golfo Pérsico Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC beneficiaria "todos" os funcionários públicos, "sem exceção".

— A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — afirmou.

Em busca de apoio para aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania licenciado João Roma, afirmou que o reajuste de servidores públicos federais não está no "elenco" da PEC dos Precatórios.

Ao circular pelo Senado, Roma disse que tenta sensibilizar os senadores a aprovarem a matéria ainda em novembro com o intuito de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Cabe destacar que a proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para servidores públicos civis no ano que vem, somente para militares.

Equipe econômica discorda

O cálculo que tem sido usado no governo é de que um reajuste de 5% para o funcionalismo público federal teria um impacto de R$ 15 bilhões. Já um aumento de 10%, suficiente para aproximar o reajuste da inflação acumulada nos últimos 12 meses, custaria quase o mesmo valor desembolsado para custear o extinto Bolsa Família: R$ 30 bilhões.

A argumentação usada na equipe econômica é que cabe ao Congresso e ao Palácio do Planalto decidir onde alocar os recursos. Mas os técnicos alertam que há limites e que o Orçamento não tem espaço para todas as demandas.

Conceder reajuste para servidores pode afetar investimentos públicos, o auxílio para o gás de cozinha ou outros gastos que o governo quer colocar no Orçamento do próximo ano.

Os técnicos alertam que, hoje, não há espaço fiscal para conceder reajustes para servidores em 2022, por conta do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União). O espaço, segundo o governo, seria aberto com a chamada PEC dos Precatórios.

Dinheiro com endereço certo

Quase todo montante (R$ 90 bilhões) que o governo deixará de pagar se a PEC dos Precatórios passar no Congresso já está com endereço certo. Além do novo Bolsa Família de R$ 400, os recursos iriam para gastos obrigatórios com educação, saúde e Previdência Social. E ainda "sobrariam" cerca de R$ 11 bilhões, que podem ser usados livremente.

Além de conceder reajustes para servidores, há discussões para um auxílio para caminhoneiros autônomos, vale para compra de gás de cozinha por famílias carentes e mais obras no próximo ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma repetir que é a política que define para onde vão os recursos e quais os cortes precisarão ser feitos. Os técnicos, porém, estão atentos para o risco da PEC “sair do controle” e representar um aumento maior de gastos no próximo ano.

Lira cobra votação da reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma administrativa está pronta para ir a plenário, mas falta o governo se mobilizar para decidir se quer ou não votar a matéria.

A fala do deputado aconteceu em entrevista à CNN, em Lisboa. Lira está em Portugal para participar do Fórum Jurídico, realizado do dia 15 a 17 de novembro.

Em sua conta no Twitter, o deputado escreveu que "há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária".

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