Bolsonaro anuncia em suas redes sociais compromissos para eventual novo governo

A pouco mais de 12 horas da abertura das urnas no segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais para fazer um anúncio de 22 compromissos caso seja reeleito. A maior parte das promessas já era conhecida e acena a sua pauta conservadora. O comunicado feito pelas redes sociais ocorreu horas após a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apontar uma arma contra um homem em São Paulo. O episódio se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter.

O conjunto de compromissos já estava pronto há pelo menos uma semana. O objetivo era que fosse divulgado no sábado, dia 22, mas Bolsonaro não topou na ocasião, segundo apurou o GLOBO.

Leia abaixo a íntegra do comunicado.

22 COMPROMISSOS DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO COM O BRASIL

1. Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.

2. Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país.

3. Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.

4. Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.

5. Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime.

6. Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das forças de segurança.

7. Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.

8. Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade.

9. Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres.

10. Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias para famílias de baixa renda.

11. Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.

12. Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.

13. Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.

14. Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.

15. Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).

16. Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais.

17. Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.

18. Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.

19. Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.

20. Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.

21. Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.

22. Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.