Yahoo Notícias Bolsonaro anuncia revogação de instrução da PF que limitava acesso a armas de fogo
Durante live, presidente diz que a instrução normativa 131-2018 da Polícia Federal, alvo de polêmica com Moro, foi revogada pelo diretor-geral
Ao lado de ministro da CGU, Bolsonaro dedica maior parte da live a falar sobre ações do governo de combate à corrupção
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (20), no final de sua transmissão semanal nas redes sociais, que a Polícia Federal revogou a instrução normativa 131-2018, que estabelece procedimentos sobre registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
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A IN 131 foi publicada em novembro de 2018 pela direção-geral da Polícia Federal e era alvo de críticas de defensores da posse e porte de armas de fogo pelo cidadão comum. Para esse grupo, forte apoiador do presidente, a instrução limitava o acesso do cidadão comum às armas.
"Uma boa notícia para quem quer ter a posse e o porte de arma de fogo", disse. "A instrução é do final de 2018, da transição [entre as gestões Temer e Bolsonaro]. O diretor-geral resolveu publicar essa normativa que dificultava em muito a posse de arma de fogo. Pedimos para o pessoal estudar a legislação, que é complexa, e hoje foi publicada a IN 174, que revogou a IN 131", afirmou o presidente.
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Bolsonaro disse que publicará a normativa em suas redes sociais e fez uma referência a seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. "Com a troca de ministro, o tempo para se deferir ou não o requerimento para posse de arma de fogo diminuiu por três. O porte também diminuiu", disse.
A discussão sobre a flexibilização do acesso às armas de fogo era um dos principais pontos de conflito entre Bolsonaro e Moro. Em 1º de junho, semanas após a saída do ex-juiz, o presidente disse que a IN 131 havia sido publicada "por determinação do Moro".
"Ignorou decretos meus para dificultar a posse de arma de fogo para as pessoas de bem", declarou Bolsonaro, na ocasião, a apoiadores no Palácio da Alvorada. Apesar da acusação, a instrução foi publicada antes da chegada tanto de Bolsonaro quanto de Moro ao governo federal, como o próprio presidente admitiu na live de hoje.
Na transmissão desta quinta, Bolsonaro levou o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, que usou boa parte da live para falar sobre ações do governo no combate à corrupção.
"O senhor criou critérios técnicos para quem assume cargos em ministérios, Critérios da área moral, para garantir que a pessoa tenha idoneidade, e critérios mínimos técnicos. Estamos há 20 meses sem casos de corrupção no governo por causa disso, porque evita essas pessoas de assumirem os cargos", afirmou Rosário.
"Isso é prevenção. Não interessa pegar o corrupto na ponta da linha, e sim evitar que ele pratique a corrupção, que desvie recursos públicos", acrescentou Bolsonaro.
Segundo o ministro, a Controladoria-Geral identificou cerca de 680 mil servidores públicos – federais, estaduais e municipais – que tiveram seus nomes ligados a pedidos indevidos do auxílio-emergencial. Rosário apontou, no entanto, que esse número deverá "cair bastante" quando a CGU conseguir filtrar os servidores que tiveram seus nomes utilizados por fraudadores.
Bolsonaro chamou o número de "assustador". "Apesar de ter alguns que tiveram seus nomes usados, com toda certeza a grande maioria não. Entrou lá [para fazer o pedido]", disse o presidente.
Sobre os servidores federais que fizeram o pedido indevido, Rosário disse que aqueles que devolverem o valor assinarão um termo de ajustamento de conduta, e os demais receberão sanções.
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