Bolsonaro aumenta imposto sobre remessas ao exterior para viagens

Daniel Gullino

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que aumenta as alíquotas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de pagamentos ao exterior para cobrir gastos em viagens. A alíquota atual, de 6%, venceria no fim do ano. Agora, haverá um crescimento gradual até 2024, chegando a 15,5%, para remessas de até R$ 20 mil.

Uma isenção nessa cobrança vigorou entre 2011 e 2015. Em 2016, a alíquota passou a ser de 25%, mas uma MP editada naquele ano reduziu o valor para 6% até o final de 2019. Agora, haverá um reajuste anual: 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023 e 15,5% em 2024.

O limite de gastos de R$ 20 mil vale apenas para pessoas físicas. No caso de operadoras e agências de viagem, o valor é de R$ 10 mil para cada passageiro.

A MP — publicada nesta quarta-feira — também elevou a alíquota sobre remessas para o arrendamento mercantil de aeronaves ou de motores destinados a aeronaves. Havia uma isenção para essas operações, que deveria valer até o fim de 2022. O texto, porém, estabelece uma taxação com aumento a cada ano: 1,5% em 2020; 3% em 2021; e 4,5% em 2022.

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra (21 99644 1263)