Bolsonaro cancela última 'live eleitoral' alegando que legislação não é clara

Gustavo Maia
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Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the launch of a program for the resumption of tourism, a sector severely affected by the new coronavirus outbreak, at Planalto Palace in Brasilia, on November 10, 2020. - Brazil's decision to halt trials of a Chinese-developed Covid-19 vaccine triggered a politically charged row Tuesday as a top health official expressed "indignation" and far-right President Jair Bolsonaro claimed the ruling as a personal victory. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Jair Bolsonaro durante lançamento de projeto para apoio ao turismo em novembro de 2020 (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

BRASÍLIA — Depois de anunciar, no sábado passado, que faria transmissões ao vivo pela internet todos os dias dessa semana para fazer o seu "horário eleitoral gratuito", o presidente Jair Bolsonaro anunciou no início da noite desta sexta-feira que não realizará a live. O motivo, segundo ele, é que que a legislação não é clara sobre a sua realização a partir dessa data.

"Hoje não haverá live 'eleitoral'. A legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data. Boa noite a todos", escreveu Bolsonaro na sua página do Facebook, na seção de comentário de uma de suas publicações.

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Desde segunda-feira, ele promoveu transmissões diariamente para divulgar candidatos a prefeituras, Câmaras de Vereadores e a uma eleição suplementar para o Senado, no Estado de Mato Grosso.

Na quinta, ao iniciar o "horário eleitoral gratuito do JB", ele comentou que sua iniciativa já foi judicializada por deputados e partidos para que ele não pudesse fazer a propaganda do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.

Candidatos à Prefeitura de São Paulo, os deputados federais Joice Hasselmann (PSL) e Orlando Silva (PCdoB) pediram à Justiça Eleitoral que proíba Bolsonaro de usar suas 'lives' para fazer campanha para aliados nessas eleições. Na capital paulista, ele apoia o também deputado federal Celso Russomano (Republicanos).

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro fez um pedido ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) para investigar a veiculação, desde a quinta-feira da semana passada, de vídeos do presidente fazendo propaganda eleitoral. Os promotores vão analisar o possível cometimento de ilícitos eleitorais por Bolsonaro no material divulgado em suas lives.

— Pessoal, manda o Lula fazer campanha para os seus candidatos, manda o Doria fazer campanha para os seus candidatos. Porque está todo mundo escondidinho agora, não bota a cara, tá certo? Eu faço campanha para quem eu... gostaria de fazer para milhares de pessoas, mas não tenho condições de fazer campanha para todo mundo, então eu tô fazendo para alguns, pedindo para alguns... "vote nessa vereadora aqui, nesse vereador, se for possível e tiver na dúvida nesse prefeito". É isso que eu quero, pô. Agora, se não quiser votar, a gente não vai brigar por causa disso — declarou Bolsonaro na quinta.

Um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que Bolonaro pode pedir voto para um candidato no Palácio da Alvorada. Ele explicou que, em julgamentos passados, a Corte não viu irregularidade na prática. Só haverá problemas se for comprovado o uso de recursos públicos na transmissão da "live" — para bancar, por exemplo, os equipamentos usados ou a tradutora de libras.

Um ministro atual do TSE, também de forma reservada, disse que será preciso fazer uma análise caso a caso para identificar possíveis irregularidades. Segundo ele, há argumentos bons dos dois lados. O problema é identificar o limite entre o que é abuso, e o que não é. Mas qualquer questionamento judicial será analisado primeiramente pela Justiça Eleitoral do estado do candidato que teve apoio de Bolsonaro. Somente depois é que poderão chegar recursos ao TSE.

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo no Alvorada em apoio à candidata Dilma Rousseff, que se elegeria naquele ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez uma representação contra Lula e o PT, alegando propaganda irregular por uso indevido de bem público. Em 2017, por quatro votos a dois, o TSE rejeitaria o pedido.

Embora já haja decisões liberando o uso do TSE, um fator pode embaralhar o jogo. A Justiça Eleitoral tem uma composição que muda constantemente. Dos ministros que votaram em 2017 na ação contra Lula, nenhum deles faz parte do TSE mais. Assim, com novos integrantes, o entendimento predominante pode mudar.

Em 2014, o TSE já havia rejeitado outras duas ações contra Dilma. Candidata à reeleição, ela foi alvo de representações de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves. Em uma delas, por ter participado de um bate-papo virtual no Alvorada em horário de expediente para falar sobre o programa Mais Médicos. Na outra, por ter se reunido com o ex-presidente Lula no palácio para tratar de eleição.

A situação de Dilma na época era diferente da atual, por se tratar de uma candidata à reeleição fazendo campanha para ela mesma a partir de sua residência oficial. Na época, o relator de uma das ações, o ministro Tarcísio Vieira, que deixou o tribunal e depois voltou, fazendo parte da Corte atualmente, destacou que o Palácio da Alvorada é residência oficial. Segundo ele, a legislação eleitoral permite seu uso pelo candidato que está tentando a reeleição, desde que os eventos de campanha realizados ali não tenham caráter de ato público.