Bolsonaro cita risco de impeachment e veta parte do perdão a dívidas de igrejas

Ana Paula Ramos
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Presidente Jair Bolsonaro veta parcialmente perdão de dívidas de igrejas (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro veta parcialmente perdão de dívidas de igrejas (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. O benefício teria um impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União.

Na noite de domingo, o chefe do Executivo anunciou o veto parcial em rede social, atribuindo sua decisão ao risco de sofrer processo de impeachment, apesar de se mostrar “favorável à não tributação de templos de qualquer religião”.

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"Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", escreveu o presidente.

O texto aprovado em julho pelo Congresso previa para as igrejas isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Desses pontos, Bolsonaro manteve apenas a anistia das multas previdenciárias.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso.

"Apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa, ao afastar a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os templos de qualquer culto, bem como prever a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa (...) percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, em violação ao art. 113 do ADCT, art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF) e art. 116 da Lei nº 13.898. de 2019 (LDO), podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente", diz a publicação.

Bolsonaro afirmou ainda que classifica o benefício fiscal como “justa demanda” e promete negociar.

"Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”.

O presidente também sugeriu ao Congresso que derrube o seu próprio veto.

"Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou a decisão de vetar o texto, mas parte relevante do eleitoral de Bolsonaro é formado por evangélicos, assim como a base eleitoral no Congresso, composta pela bancada evangélica.

A emenda do perdão foi proposta pelo deputado federal David Soares (DEM-SP). Ele é filho do missionário R. R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras. O parlamentar incluiu a emenda em um projeto de lei sobre outro tema.

Segundo a legislação atual, a cobrança da CSLL não está prevista na imunidade das igrejas. Por isso, templos e igrejas são alvos de autuações milionárias justamente por driblarem a lei e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos.