Bolsonaro, cotas, anuidade: entenda o que está em jogo na eleição da OAB-SP

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MOGI DAS CRUZES, SP, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A advocacia paulista vai às urnas dia 25 para definir a nova diretoria da OAB( Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a maior seccional no país.

Cinco chapas concorrem no pleito, no qual mais de 350 mil dentre cerca de 400 mil advogados inscritos estão aptos a votar. Entre as novidades nas regras estão a paridade de gênero e as cotas raciais.

Em meio a disputa de candidatos de diferentes perfis ideológicos, especialistas avaliam que a definição da nova diretoria pode impactar em posicionamentos da entidade.

A partir das eleições das seccionais de cada estado, são eleitos ainda os representantes do Conselho Federal da entidade, que definirão a presidência nacional da OAB em janeiro.

Entenda o papel da OAB e como funcionam as eleições.



Qual o papel da OAB para a advocacia?

Além do poder político e do prestígio que dirigir a entidade trazem, há diferentes funções que só podem ser exercidas pela Ordem.

A OAB é um conselho de classe federal, regulado pelo Estatuto da Advocacia, uma lei federal. Cabe a ela selecionar quem pode exercer a profissão, por meio do Exame da OAB, e zelar pela qualidade dos cursos de direito.

A entidade também é responsável por diversos regulamentos para o exercício da profissão e atua na defesa das garantias legais que visam o direito de ampla defesa, as chamadas prerrogativas do advogado.

Qual a relação da OAB na composição do Judiciário? A Constituição estabelece que 20% das vagas dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e dos Tribunais de Justiça estaduais devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e da advocacia.

A OAB é responsável por formular uma lista sêxtupla de candidatos. A decisão final cabe ao Poder Executivo.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, por exemplo, ingressaram na magistratura por meio do quinto constitucional.

Qual o papel da OAB para a sociedade?

Com mais de 1,3 milhão de advogados, a ordem é a principal instituição de classe brasileira. Segundo o Estatuto da OAB, estão entre suas finalidades a defesa da Constituição, do Estado democrático de direito e dos direitos humanos.

Além disso, a Constituição também inclui o Conselho Federal da entidade entre os atores legitimados a propor ações diretas de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, pelas quais é possível questionar textos legais junto ao STF.

Foi a partir de uma ação apresentada pela OAB que, em 2017, o STF declarou a constitucionalidade da Lei de Cotas, que garante reserva de vagas para pessoas negras no serviço público.

A cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek destaca que a instituição teve um papel histórico na redemocratização do país.

"O fato de ser compulsório pertencer à OAB para poder advogar e ser uma instituição com expressão nacional dão à instituição uma situação política muito relevante. A OAB se transforma num personagem da vida pública, mais até do que apenas no âmbito profissonal", diz.

O diretor da Faculdade de Direito da USP, o advogado Floriano Peixoto de Azevedo Marques, argumenta que essa defesa é um posicionamento político que precisa ser feito. O que não pode ocorrer, diz, é o envolvimento em questões partidárias.

"Uma OAB omissa politicamente é uma negação do papel da ordem e uma OAB identificada com um determinado projeto também é descaracterizada".

Quais são as principais críticas da advocacia à OAB?

Todos os advogados são obrigados a pagar uma anuidade para a seccional do seu estado. Parcela da advocacia é crítica à cobrança, que em São Paulo chega a quase R$ 1.000.

Entre os candidatos em São Paulo, as propostas sobre o tema são distintas. Um deles propõe cortar o valor pela metade, o atual presidente promete não aumentar o valor, há ainda uma proposta de anuidade progressiva, e outros dois dizem que vão avaliar as contas da entidade para estudar uma possível diminuição.

Além disso, ao longo do governo Jair Bolsonaro, a OAB se posicionou em diversos momentos contra o presidente ou medidas implementadas. Na advocacia, há uma divisão entre aqueles que avaliam que a atuação da entidade se enquadra em sua função de defesa da democracia, enquanto outros veem uma politização excessiva da Ordem.

No caso do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em especial, um dos pontos criticados é seu envolvimento na político-partidário, já que é cotado como pré-candidato do PSD ao governo do Rio de Janeiro em 2022.

Já na OAB de São Paulo, a crítica vai no sentido contrário. Para parcela da advocacia, incluindo chapas da oposição, a seccional deixou de se posicionar contra o presidente.

Quais candidatos disputam a presidência da OAB-SP?

São cinco chapas e diferentes perfis. O presidente e candidato à reeleição, Caio Augusto Silva dos Santos, é criticado por se omitir politicamente, o que ele nega. À Folha, ele disse acreditar que as instituições têm funcionado e que não é papel da OAB se intrometer em confrontos político-partidários.

Os oponentes na eleição também defendem que a OAB não deve ter uma atuação partidária, mas expressam diferentes visões sobre o papel político da instituição. Para os criminalistas Dora Cavalcanti, Mário de Oliveira Filho e Patrícia Vanzolini, a instituição precisa ter voz ativa em pautas relevantes.

Já o advogado e consultor jurídico Alfredo Scaff, apoiado por bolsonaristas, discorda da atuação da OAB diante de Bolsonaro e defende que a instituição tenha um viés corporativista.

Especialistas reforçam que é preciso observar tais posições, citando o excesso de neutralidade como algo ruim, a exemplo da postura adotada pelo Conselho Federal de Medicina durante a pandemia.

Floriano (USP) afirma que há ideologias que questionam a própria existência da OAB e a independência do Judiciário e que é preciso que quem esteja no comando da instituição se manifeste, enquanto Sadek (USP) lembra que a eleição na seccional influencia a composição nacional da ordem e por isso é relevante para definir o futuro da OAB.

Qual é a estrutura da OAB no país?

Além da OAB Nacional também há instâncias nos estados e no Distrito Federal, as chamadas seccionais. E em cada estado há também as subseções, a depender da quantidade de advogados da localidade.

As eleições não envolvem a escolha de candidatos de modo individual, mas de uma chapa completa que contempla diversos cargos. Em São Paulo, as chapas das seccionais envolvem mais de 170 membros. Jás as chapas das subseções possuem cinco integrantes. Os advogados votam em uma chapa para a seccional e em outra para a subseção.

Quais são os cargos principais?

Cada chapa, ao se inscrever, precisa definir sua diretoria, que é composta por cinco postos, entre eles de presidente e vice-presidente. Também de grande relevância são os cargos da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, que envolve a administração de benefícios para a advocacia, como planos de saúde.

Além das diretorias, cada chapa possui seis conselheiros federais, sendo três deles efetivos e três suplentes. Juntos os três conselheiros federais de cada estado compõem o Conselho Federal da OAB Nacional, que toma decisões que impactam toda a classe. As novas regras de publicidade da advocacia, por exemplo, foram definidas por tal órgão.

Já os demais integrantes da chapa se dividem entre conselheiros estaduais efetivos e suplentes.

Quem vota? As chapas das seccionais são escolhidas diretamente pelos advogados de cada estado. O voto tem caráter obrigatório e quem se abster está sujeito à multa de 20% do valor da anuidade.

Pelas regras eleitorais, inadimplentes no pagamento da anuidade não participam do pleito. O tema, contudo, é alvo de contestações judiciais.

Quem é eleito? A chapa que obtiver o maior número de votos. A posse para o mandato de três anos acontece no dia 1º de janeiro de 2022. O atual presidente da entidade paulista foi eleito com pouco menos de 29% dos votos. Há quem defenda que deveria haver um segundo turno.

Quais são as novidades?

No final de 2020, o Conselho Federal da OAB aprovou a paridade de gênero e cotas raciais de 30% para as eleições da entidade.

Com isso, as cotas para mulheres que antes eram de 30% aumentaram para 50% e passaram a valer não apenas para a chapa como um todo, mas também para cargos de diretoria.

Já a reserva de vagas para a advocacia negra, que inicialmente também valia para diretoria, sofreu um drible em agosto deste ano, no Conselho, e passou a valer apenas para as chapas como um todo.

Qual o formato da votação?

Em meio à pandemia, ganhou força um pleito que já existia entre a advocacia de que o voto não fosse presencial, o que é apontado como uma das causas de abstenção. Em São Paulo em 2018, essa taxa foi de quase 40%.

Este ano, o Conselho Federal permitiu a adoção do voto totalmente virtual às seccionais que haviam solicitado para integrar o projeto piloto do formato.

Em São Paulo, a comissão eleitoral afirma que a seccional não aderiu ao modelo porque o formato ainda apresentaria riscos. A votação no estado será com urnas eletrônicas, que serão usadas também nas subseções, onde antes a votação era em papel.

Qual a relação das eleições das OABs estaduais com a OAB Nacional? As eleições para a diretoria da OAB Nacional são indiretas e ocorrem apenas em 31 de janeiro de 2021. São os três conselheiros federais de cada estado que votam para decidir quem ocupará o cargo de presidente nacional da OAB.

Com exceção do candidato à presidência, as outras quatro pessoas a integrarem a chapa devem necessariamente ter sido eleitas como conselheiras federais em seus estados.

Quem vai concorrer à presidência da OAB Nacional?

O registro das candidaturas pode ser feito a partir de seis meses antes da eleição, até 31 de dezembro. Na prática, contudo, as próximas eleições devem ter uma chapa única, isso porque um dos requisitos é a necessidade de apoio de seis conselhos seccionais.

A candidatura liderada pelo advogado do Amazonas José Alberto Simonetti, que é o atual secretário-geral da OAB na gestão de Felipe Santa Cruz, teria o apoio de 23 seccionais. Com isso, não restam seccionais suficientes para apoiar outra chapa.

De acordo com a assessoria do advogado, apenas os seguintes estados não formalizaram apoio: Paraná, Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Há críticas às regras?

Parcela da advocacia defende uma alteração nas regras eleitorais da OAB. Entre as propostas está a implementação do voto direto para a presidência nacional.

Uma mudança nessas regras depende de o Congresso aprovar a alteração no Estatuto da OAB, que é uma lei federal.

"Esse é um dos temas mais importante em debate. Sabemos que toda regra eleitoral não é neutra. Ela existe para favorecer uma determinada política. Por que ela existe até hoje dessa maneira é uma pergunta a ser feita", diz Sadek (USP).



ELEIÇÕES OAB-SP

Quando? No dia 25 de novembro, quinta-feira, das 9h às 17h.

Onde? A votação ocorrerá nas 253 subseções do estado e na seccional paulista. Na capital serão 14 pontos de votação.

Como votar? Advogados com anuidade em dia devem comparecer ao local indicado pela ordem levando registro profissional ou documento com foto (RG, CNH, CTPS ou Passaporte). Quem não votar está sujeito à multa de 20% do valor da anuidade.

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