Bolsonaro cria programa de cursos e empregos que pagam R$ 5,51 por hora

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Jair Bolsonaro no lançamento do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Jair Bolsonaro no lançamento do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
  • Com carga horária máxima de trabalho, e com carga horária básica de curso, trabalhador receberia R$ 551 no fim do mês;

  • Programa de Bolsonaro visa empregar jovens de 18 a 29 anos, e trabalhadores acima de 50;

  • Implementação do Programa dependerá exclusivamente das prefeituras.

Nesta manhã de sexta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O objetivo é empregar jovens de 18 a 29 anos, e trabalhadores acima de 50 que estão desempregados há mais de dois anos.

Através dele, serão oferecidos trabalhos de meio período nas prefeituras, sem carteira assinada, e 200 cursos de qualificação. O programa tem seu fim previsto para o dia 31 de dezembro.

Os voluntários receberam uma bolsa, no valor do salário mínimo hora por cada hora de curso e de trabalho realizados. Atualmente esse valor é de R$ 5,51.

A carga horária do voluntariado será definida por cada município, mas não poderá ultrapassar as 22 horas semanais. Já os cursos deverão ter uma carga horária de no mínimo 12 horas por mês.

Na prática, somando os valores de trabalho máximo (22 horas), e de um curso mínimo (12 horas), um voluntário receberá R$ 551 no mês.

Planejamento do programa

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, não é possível estabelecer uma estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas através do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.

Isto porque o programa dependerá somente dos municípios, que não contarão com ajuda da União para realizar nem a organização, nem os pagamentos dos voluntários.

Os cursos, por sua vez, deverão ser oferecidos pelas instituições do Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

De acordo com Bolsonaro, a ideia é dar ênfase total à geração de empregos no país, que em novembro de 2021 tinha uma taxa de 11,6% de desempregados. Cerca de 12,4 milhões de pessoas.

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