Bolsonaro defende indulto a deputado condenado: 'Eu solto inocentes'

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(Arquivo) O deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) (AFP/Paulo SERGIO) (Paulo SERGIO)

O presidente Jair Bolsonaro argumentou nesta segunda-feira (25) que estava libertando "inocentes", ao defender a graça concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), condenado a oito anos de prisão, e ameaçou não cumprir uma eventual decisão judicial sobre terras indígenas.

"O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes", disse o presidente durante discurso na Agrishow, uma feira dedicada ao agronegócio em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Daniel Silveira foi condenado na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão e a pagar uma multa por promover atos antidemocráticos.

A condenação do deputado, um ex-policial militar de 39 anos, refere-se a um vídeo publicado em 2021, no qual ele insultava os ministros do Supremo e dizia que esperava que eles levassem "uma surra" nas ruas. No mês passado, Silveira estampou as manchetes dos jornais ao se refugiar dentro da Câmara dos Deputados para evitar que a polícia lhe colocasse uma tornozeleira eletrônica.

Na quinta-feira, Bolsonaro decretou o perdão ao ex-PM e alegou que a sociedade estava "em legítima comoção" pela punição a seu aliado no Congresso, já que ele apenas havia feito uso de sua "liberdade de expressão".

O presidente tem a prerrogativa constitucional de conceder o indulto, mas sua decisão foi denunciada no STF por três partidos de oposição (PDT, Rede Sustentabilidade e Cidadania) e pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL), com o argumento de que a graça foi ilegal, pois sua motivação foi pessoal. O Supremo, por sua vez, ainda não se pronunciou a respeito.

A relação entre Bolsonaro e STF é bastante tensa. A Suprema Corte abriu diversas investigações contra o presidente, entre outras coisas, por divulgação de notícias falsas.

Paralelamente, o presidente ameaçou, nesta segunda, descumprir uma eventual decisão do Supremo sobre um julgamento-chave que poderia afetar os direitos dos indígenas sobre territórios pendentes de demarcação, o chamado marco temporal.

Bolsonaro e grupos ruralistas defendem que os indígenas apenas têm direito às terras que ocupavam até 1988, quando foi promulgada a Constituição.

O relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou contra a proposta apoiada pelo presidente neste julgamento, que será retomado em junho.

"Se ele [Fachin] conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar a chave para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Não tenho alternativa", declarou o presidente.

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