Bolsonaro desmonta órgão de combate à tortura e quer voluntários no cargos

O órgão monitora as violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias. (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou onze peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), conforme decreto publicado na terça-feira (11). Agora, os cargos devem ser preenchidos por voluntários não remunerados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O órgão monitora as violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. Os especialistas foram remanejados para o Ministério da Economia.

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O ato presidencial, segundo fontes da área, contraria as indicações feitas desde o início do ano pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), ao qual o órgão é vinculado e, na prática, inviabiliza as atividades do mecanismo. “A rigor houve a extinção do órgão”, disse o perito José Ribamar Araújo e Silva. “Os voluntários estarão vulneráveis às ingerências governamentais”.

A instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.

Entre suas atuações, a mais notável aconteceu em 2016 com o relatório que apontava risco de chacina em presídios de Manaus (AM) caso não fossem tomadas providências.

Um ano depois, em janeiro de 2017, 56 homens foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, na capital amazonense. No dia 26 de maio outras 55 pessoas foram mortas numa guerra de facções em presídios do Estado.

A NOTA

Em nota, MNCPT diz que o decreto de Bolsonaro “acaba com a autonomia e as condições de funcionamento” do órgão e acusa o governo de agir “em nítida retaliação à atuação desses órgãos (MNCPT e CNPCT) que, incansavelmente, vêm denunciando práticas sistemáticas de tortura nos locais de privação liberdade em todo Brasil, notadamente, nos recentes relatórios referentes a Comunidades Terapêuticas, aos Massacres no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e de atuação irregular no Ceará da Força Tarefa de Intervenção Federaldo Ministério da Justiça”.