Bolsonaro deve sancionar Orçamento com fundo eleitoral de R$ 4,9 bi, mas com espaço para aumento

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar o Orçamento de 2022 com uma previsão de R$ 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral. Entretanto, o governo deixará aberta a possibilidade para o fundo ser aumentado posteriormente a até R 5,7 bilhões, de acordo com membros do governo. O prazo para sancionar o Orçamento termina nesta sexta-feira.

Segundo fontes do Congresso, o aumento no valor para o fundão poderá ser incluído posteriormente durante o reajuste da peça orçamentária, a partir de um projeto de lei do Congresso (PLN) enviado pelo governo. O entendimento é que essa reajuste não pode partir de parlamentares, que aprovaram o valor de R$ 4,9 bilhões.

O valor de R$ 4,9 bilhões foi estabelecido pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA), o texto que define o Orçamento de fato. Entretanto, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento, o fundo eleitoral ficou em R$ 5,7 bilhões. Por isso, há dúvidas se o governo precisa seguir a LDO nesse ponto.

No ano passado, Bolsonaro chegou a vetar o artigo da LDO que abria espaço para o valor de R$ 5,7 bilhões. O presidente propôs que o fundo ficasse em R$ 2,1 bilhões. Entretanto, o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro, quando a LOA já estava sendo discutida.