Bolsonaro diz que excludente de ilicitude evitaria invasões do MST

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    38.º presidente do Brasil

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que a aprovação de uma ampliação do excludente de ilicitude evitaria ocupações de terra por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Diversas propostas sobre o chamado excludente de ilicitude tramitam no Congresso. Parte delas, apoiada por Bolsonaro e sua base, ampliam as situações em que um policial ou outro agente de segurança podem ser enquadrados na legítima defesa após matar alguém. O governo, no entanto, enfrenta dificuldade para aprovar projetos com esse teor.

— Eu vejo agora, meus policiais militares aqui presentes, o MST ameaçando realizar dezenas de invasões no corrente ano. Se um dia eu tiver no Congresso Nacional o excludente de ilicitude, pode ter certeza, aproveite para invadir agora. Porque no futuro, não invadirão — disse Bolsonaro, durante evento em Macapá.

Para Bolsonaro, a proposta faria com que os policiais não corram risco de serem processados após "cumprir sua missão":

— O que é o excludente de ilicitude? É o militar, ao cumprir sua missão, vai para a casa descansar. E vai ter a certeza de que não vai receber a visita de um oficial de justiça para processá-lo.

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