Bolsonaro diz que irá aceitar 'grande maioria' das sugestões de Moro de vetos aos pacote anticrime

Daniel Gullino
Bolsonaro afirmou que a sanção do projeto pode acontecer depois do Natal

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que deve acolher a maior parte das sugestões de vetos ao pacote anticrime feitas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Bolsonaro disse que está em contato com Moro por celular, porque o ministro está viajando, e ressaltou que faltam discutir ainda "dois ou três pontos".

— Ontem o Moro viajou. Conversei no "zap" (WhatsApp) com ele. Tem dois ou três pontos que a gente tem que decidir. O resto, a grande maioria estou acolhendo as orientações dele — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro afirmou que a sanção do projeto poderá ser feita só depois do Natal. O prazo para sancionar a proposta termina no dia 6 de janeiro. Segundo o presidente, algumas das alterações feitas pelo Congresso foram positivas, mas outras precisam ser vetadas.

— Talvez (sanção depois do Natal). Tem tempo ainda. A sanção ou veto é muito importante. A gente não pode vacilar nessa questão. Tem questão que foi do Moro, outras incluídas pelo Parlamento, algumas boas ideais são do Parlamento, tem que ser mantidas, outras, não.

Bolsonaro já afirmou que está "disposto"a vetar o trecho que estabelece que a pena de crimes contra a honra — como calúnia, difamação ou injúria — cometidos pela internet poderá ser triplicada.

Moro não anunciou publicamente quais vetos deseja no pacote, mas interlocutores do ministro afirmam que a criação do juiz de garantias é um dos tópicos que ele deseja que não virem lei. As alterações a respeito das delações premiadas também teriam a oposição de Moro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também elaborou uma nota técnica defendendo vetos de alguns trechos.

Moro enviou à Câmara no início do ano uma proposta com uma série de alterações em leis relacionadas à segurança pública. O projeto foi analisado em conjunto com um texto remetido anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados fizeram uma série de alterações, como a exclusão da prisão após a condenação em segunda instância e a ampliação da aplicação do excludente de ilicitude.

Outros pontos também foram acrescentados ao texto, como a criação do juiz de garantias – um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu e ou não culpado. Outro item que passou a fazer parte do texto é a proibição de que delações premiadas sejam usadas de forma isolada para a decretação de medidas cautelares, como prisões provisórias e preventivas, e para que o Poder Judiciário aceite denúncias apresentadas pelo Ministério Público.