Bolsonaro diz que minuta era 'apócrifa' e pede que TSE desconsidere o documento

Na minuta encontrada na casa de Torres, Bolsonaro decretaria Estado de Defesa na sede do TSE, configurando um golpe de Estado. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Na minuta encontrada na casa de Torres, Bolsonaro decretaria Estado de Defesa na sede do TSE, configurando um golpe de Estado. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres era um "rascunho" e "apócrifa" — não continha assinatura em nome de ninguém — e que por isso o documento deve ser desconsiderado.

A alegação consta na defesa apresentada pela equipe de advogados de Bolsonaro à Suprema Corte Eleitoral nesta quinta-feira (19), segundo informações da CNN Brasil.

De acordo com os defensores do ex-presidente, o material:

  • “não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação”, e que

  • “não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.

A minuta do golpe foi incluída pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em uma das ações movidas pelo PDT.

O processo pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. Além desta, Bolsonaro responde a 15 outras ações que podem torná-lo inelegível.

No pedido, o PDT alegava que a minuta tinha conexão com a ação movida que questionava a reunião promovida pelo então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada no ano passado em que levantou questionamentos infundados sobre o processo eleitoral.

"Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", disse Gonçalves.

Minuta golpista

O documento encontrado pela PF permitiria que o então presidente Jair Bolsonaro decretasse Estado de Defesa na sede do TSE.

Mas o que isso significa? O decreto inconstitucional seria uma forma de golpe de Estado e mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última semana, o ex-ministro Anderson Torres teve sua prisão ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Ele foi preso ao desembarcar em Brasília no sábado (14) ao chegar dos Estados Unidos e se entregar à PF.

Para a equipe de Lula e investigadores da PF, a minuta golpista é a primeira prova de que o governo Bolsonaro cogitou dar um golpe de Estado após as eleições do ano passado. As informações são da coluna do jornalista Valdo Cruz, do portal g1. É possível ler a matéria aqui.

No dia em que a minuta foi encontrada, o ex-ministro reagiu de imediato no Twitter.

"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública]", tuitou ele na noite de quinta-feira.

Torres afirmou ainda que a minuta foi publicada "fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra si, no momento em que é requerido por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes.