Bolsonaro diz que não, mas negociou, sim, acordo com Congresso sobre Orçamento

DANIELLE BRANT E JULIA CHAIB
BRASÍLIA, DF, 06.03.2020 – DIA-MULHER-DF: Presidente Jair Bolsonaro - Cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Mulher, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (6). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Apesar de negar ter feito qualquer acordo com o Congresso, o governo Jair Bolsonaro negociava havia pelo menos um mês um trato com parlamentares para manter com o Executivo parte dos R$ 30,8 bilhões colocada inicialmente nas mãos do Legislativo pelo chamado Orçamento impositivo.

"Alguns órgãos de imprensa falaram que eu negociei para R$ 15 bilhões. Mentem descaradamente. Não houve esse tipo de negociação. Houve um entendimento por parte do Parlamento de que quem executa o Orçamento somos nós, é o Poder Executivo. E ponto final", afirmou Bolsonaro, nesta quinta-feira (5), em sua live semanal em rede social.

O Orçamento impositivo é um instrumento criado em 2015 para forçar o Executivo a pagar emendas de congressistas —investimento dos ministérios em geral feitos nas bases eleitorais de deputados e senadores.

Em junho de 2019, o Congresso ampliou o dispositivo, tornando obrigatórias as emendas de bancadas estaduais.

À época, integrantes da articulação política do governo alertavam para o excesso de poder que ficaria nas mãos do Legislativo e para o engessamento do Orçamento público federal. Ministros temiam ter de fazer romarias a gabinetes em lobby pela sobrevivência dos programas das pastas.

Em seguida, o Congresso aprovou proposta que transformou as emendas de relator e de comissão em impositivas, ou seja, com poder de definição pelo Congresso. Isso diminuiu o volume de dinheiro de uso livre pelo Executivo.

O temor de integrantes do governo era que se colocasse em prática uma espécie de parlamentarismo branco no Brasil, quando os congressistas podem ter mais influência sobre decisões estratégicas para o país do que o próprio presidente.

Ainda em dezembro, Bolsonaro vetou esses novos dispositivos que ampliavam a gerência do Congresso sobre os gastos públicos. Na volta do recesso, congressistas, principalmente na Câmara, já articulavam para derrubar a decisão do presidente.

Ciente da possibilidade de derrota, o governo passou a costurar com o Congresso um acordo segundo o qual parlamentares teriam a prerrogativa de indicar a prioridade para a execução das emendas. Em contrapartida, retirariam a possibilidade de o gestor ser punido caso não cumprisse o prazo de 90 dias para executar a ordem.

O primeiro trato negociado tirava do Executivo o controle de cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento deste ano. Quase metade desse montante é de gastos básicos dos ministérios. A outra metade são investimentos. Por esse acerto, o governo teria R$ 11 bilhões para custear a máquina pública.

Para firmar o acordo, o Executivo deveria enviar ao Congresso um projeto para regulamentar o Orçamento impositivo. Como isso não ocorreu, o acerto foi desfeito, também sob reclamação de senadores e integrantes do governo de que não avalizaram o trato.

Diante do recuo, auxiliares de Bolsonaro expressaram descontentamento público com o que viram como uma ameaça do Legislativo.

O general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), declarou, em frases captadas por um microfone, que o Congresso chantageava o governo. "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", disse.

A aliados Heleno e integrantes do chamado núcleo ideológico do governo chegaram a sugerir ao presidente que convocasse a população aos atos do dia 15 de março. A estratégia era pressionar pela manutenção do veto.

Dias depois, no fim do Carnaval, o próprio Bolsonaro encaminhou a amigos um vídeo que pede a adesão popular às manifestações contra o Legislativo e o Judiciário. A atitude aumentou a tensão com congressistas.

Pelas contas do governo, no entanto, haveria votos suficientes no Senado para manter os vetos. Para derrubar, era necessária maioria nas duas Casas.

Ancorado nas manifestações e com essa expectativa, o Executivo cogitou deixar o Congresso sem um centavo dos recursos. Porém, ciente de que poderia sofrer retaliação, o governo recuou e decidiu articular um novo acordo.

Na segunda (2), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao voltar de viagem oficial à Espanha, foi direto para uma reunião que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comandava para tentar fechar um trato. O encontro teve a participação de congressistas e integrantes do governo e varou a madrugada.

Eles pactuaram que metade do valor ficaria com o Executivo e a outra metade, com o Congresso. Para que isso acontecesse, o combinado foi que o Legislativo manteria os vetos e que o Executivo mandaria projetos de lei para regulamentar o Orçamento impositivo e, na prática, dividir os recursos.

No dia seguinte, a expectativa pela chegada dos projetos elevou a temperatura. O Executivo havia prometido os textos para a manhã e houve atraso. Com isso, os principais líderes do chamado Centrão —PP, DEM, MDB e Solidariedade, entre outros— se dirigiram à casa de Maia para aguardar as propostas e começar a negociar eventuais ajustes.

No início da tarde, sem nenhum sinal de que os textos seriam enviados, começaram a deixar a residência oficial do presidente da Câmara. Os projetos chegaram às 17h05, como fez questão de enfatizar Alcolumbre no dia.

Congressistas, em especial integrantes do grupo "Muda, Senado!", pressionaram o presidente do Senado a dar mais tempo para a votação dos projetos.

Alcolumbre também foi questionado sobre os critérios de distribuição da parte do dinheiro do Congresso que caberá ao Senado. Cerca de R$ 5 bilhões pelas contas de técnicos do Legislativo deverão ficar com senadores, os outros R$ 10 bilhões, com deputados.

Na noite de terça mesmo, Bolsonaro, pressionado por sua base, já negou ter feito um trato com o Congresso. "Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida", escreveu em uma rede social.

A primeira parte do trato, a manutenção do veto, foi cumprida na quarta-feira (4), depois que Alcolumbre afiançou que terá votos para aprovar os projetos na próxima terça-feira (10). Na Câmara, o placar foi de 398 deputados a favor da manutenção e somente 2 contrários.

A aprovação dos textos, porém, ainda corre risco. Parte dos parlamentares criticou o acordo firmado por Bolsonaro e indicou que votará contra os projetos enviados.