Bolsonaro diz que não tem 'nada a ver' com PEC 'da impunidade'

Gustavo Maia
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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo pela internet, que não tem "nada a ver" com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar, que blinda deputados e senadores e ficou conhecida como a PEC da Impunidade. Em referência à tramitação da proposta, que se encerra no Legislativo, Bolsonaro disse que sequer pode vetar a alteração na Constituição e não tem conhecimento sobre o texto, reclamando que já é alvo de críticas por conta do projeto.

Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis "na forma da lei", o que permite interpretação mais ampla.

Tramitando em ritmo excepcional, a proposta teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados. Para conseguir maioria folgada — são necessários 308 votos para a aprovação —, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações de última hora nesta quinta. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.

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— Agora tem uma PEC que está começando a tramitar no Congresso, o pessoal já tá me criticando. PEC, Proposta de Emenda à Constituição, eu posso apresentar como presidente da República, mas esse PEC é lá do Legislativo. E eu não tenho qualquer participação sobre ela. Porque após, vamos supor que ela seja aprovada em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado, ela vai para a promulgação, não vem pra minha mesa. Eu não posso sequer vetar. E o pessoal não gostou de alguns artigos dessa PEC, começa a atirar em mim — declarou Bolsonaro, na live.

Neste momento, alguém que estava fora do quadro na transmissão comentou que o texto já foi alterado e está "melhorando". O presidente então disse que não tem conhecimento da PEC e citou pelo menos 30 mil projetos que tramitam no Congresso para dizer que não tem "como saber de tudo o que acontece lá".

— E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, a família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando — comentou Bolsonaro.

O presidente concluiu dizendo pode ser criticado, desde que com razão, e que em caso de críticas muito violentas, nas redes sociais, vai para o "banimento", um cartão vermelho".