Bolsonaro diz que pode acionar a AGU contra governador que descumprir decreto

Rafael Bitencourt - do Valor
Presidente Jair Bolsonaro

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que poderá acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para mover ação judicial contra os governadores que descumprirem os decretos que definem a relação de serviços essenciais liberados durante a pandemia da Covid-19.

- Se porventura o governador falar que não vai cumprir, a Advocacia Geral da União, o Ministério da Justiça, vão tomar a devida medida - afirmou o presidente a jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro argumentou que os governadores que decidirem barrar atividades essenciais estariam, na prática, descumprindo uma norma federal. “Havendo o descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, para que aquele governador cumpra o decreto”, disse.

O presidente comentou que pode ampliar ainda mais a lista de serviços essenciais. “Se tiver sugestão de uma nova profissão que seja considerada essencial, a gente estuda e decide. Um um decreto é rápido”, disse.

Para Bolsonaro, o decreto que classifica os serviços de manicure, salão de beleza, barbearias e academias como essenciais vai ajudar “pessoas muito humildes” a voltarem a trabalhar e outras a “desestressarem” ao praticarem atividades físicas.

Na visão do presidente, apesar de não poderem descuprirem o decreto, os governadores podem contestá-lo. - Quando qualquer um de nós achar que uma lei está exagerada tem dois caminhos: o da Justiça e o do Parlamento. No caso de decreto, [a alternativa] chama-se ‘decreto legislativo’ para tornar sem efeito aquele decreto - afirmou.

Bolsonaro minimizou a publicação do decreto sem antes consultar o ministro da Saúde, Nelson Teich, pois decidir sobre o alcance do isolamento não é uma atribuição do órgão. Para o presidente, “é cedo ainda” para analisar o desempenho dele à frente da pasta, que encontrou uma “situação complicada”.