Bolsonaro diz que revogou decreto sobre privatização de Unidades Básicas de Saúde

Daniel Gullino
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que revogou o decreto que autorizava a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). O anúncio foi feito em uma rede social. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Apesar de anunciar a revogação, Bolsonaro defendeu o decreto. O presidente afirmou que faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal nas UBS e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e que o "espírito do decreto" era terminar obras e "permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União".

"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", escreveu Bolsonaro.

O decreto, publicado na terça-feira, autorizava a equipe econômica a preparar modelo de privatização para UBS. A medida incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O texto previa a "elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." A medida foi vista com desconfiança por alguns gestores locais, que enxergaram uma tendência de privatização das unidades.

Na manhã desta quarta, após a repercussão negativa, a Secretaria-Geral afirmou que a medida "não apresenta qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão".

Também nesta quarta, o Ministério da Economia informou que a inclusão dos postos de saúde no PPI foi feita a pedido do Ministério da Saúde. A avaliação do governo, argumentou a pasta, é de que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema de saúde.