Bolsonaro diz que vai vetar "excesso" do Fundão, mas legislação não permite decisão parcial sobre novo valor

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Na imagem, o presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (26), ele voltou a falar sobre o Fundo Eleitoral (Foto: AP Photo/Eraldo Peres).
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o Fundo Eleitoral (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
  • Presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que irá vetar o Fundão

  • Em conversa com apoiadores, ele afirmou que vai barrar o "extra de R$2 bilhões"

  • Bolsonaro, porém, não pode invalidar apenas o aumento e terá que enviar nova previsão de verbas na proposta de orçamento do ano que vem

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá vetar o "extra de R$2 bilhões" do Fundo Eleitoral em conversa com apoiadores nesta segunda-feira (26).

"Deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei... quase 4 bilhões o fundo. O extra de 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei eu estou incurso no crime de responsabilidade. Espero não começar a apanhar do pessoal aí como sempre", disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.

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O Congresso aprovou o mecanismo que permite que o Fundão chegue a R$5,7 bilhões no ano que vem, valor que representa quase o triplo do que foi destinado aos partidos na última eleição.

No entanto, caso o presidente vete o trecho que trata do Fundo Eleitoral e os parlamentares não derrubem o veto, será necessário que um novo valor seja indicado, posteriormente, quando o governo federal enviar a proposta de orçamento para 2022 ao Congresso. O texto deverá ser encaminhado no mês que vem.

Bolsonaro pode barrar a elevação de valores, mas deputados e senadores podem invalidar o veto em nova análise no plenário. Se este for o posicionamento do Congresso, o Fundão voltará a ser de R$6 bilhões.

Verba do Fundão é dividida entre os partidos: entenda

O chamado Fundão, que é abastecido com dinheiro público, foi criado para que os partidos possam financiar campanhas eleitorais. A medida foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas fizessem doações para as siglas.

A divisão de recursos do Fundo é feita a partir do repasse, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais de cada partido da seguinte forma:

2% igualmente entre todas as legendas;

35% para os partidos que tenham pelo menos um representante eleito na Câmara levando em consideração a proporção de votos obtidos na última eleição;

48% divididos entre as legendas, de acordo com a proporção da quantidade de representantes na Câmara;

15% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes no Senado Federal.

Nestes dois últimos casos, para fazer o cálculo, são avaliados quais são os partidos dos deputados e senadores titulares dos cargos.

Ao receberem os recursos do Fundão, as siglas são obrigadas a reservar 30% do total para as campanhas de mulheres.

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