Bolsonaro: Durante live, presidente voltou a enganar sobre sigilo de cem anos

Jair Bolsonaro voltou a reproduzir informações erradas sobre as sigilo de cem anos durante live na quinta-feira passada (15) (Foto: YouTube / Reprodução)
Jair Bolsonaro voltou a reproduzir informações erradas sobre as sigilo de cem anos durante live na quinta-feira passada (15) (Foto: YouTube / Reprodução)
  • Na última quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro realizou sua live semanal

  • Na transmissão, o mandatário explicou que o sigilo de cem anos é previsto na lei de acesso à informação e acusou o governo do PT de abusar da lei

  • Contudo, ele omitiu casos em que impôs o sigilo e se confundiu ao falar sobre o uso do direito pelo governo Dilma

Na última quinta-feira (15), em sua live semanal, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) voltou a tratar, dentre outros temas, sobre a imposição do sigilo de cem anos sobre documentos em seu governo. Na transmissão, ele afirmou que jamais usou decretos para impor sigilo e que somente se valeu da LAI (lei de acesso à informação), que regula essa possibilidade.

Contudo, ao se defender e justificar o uso da medida, bem como no momento em que acusou governos do PT de abusarem da LAI, o presidente cometeu erros e confundiu aspectos da norma.

Ele já havia reproduzido informações erradas sobre o assunto em sua participação no Podcast Collab, na última segunda-feira (12). Aquelas declarações também foram verificadas pelo Yahoo! Notícias.

Sigilo de cem anos

"Não existe nenhum decreto meu decretando nada no tocante a sigilo, nada, zero. O que tem é uma lei de 2011, eu sou obrigado a cumprir leis, todo presidente é, todo cidadão é obrigado a cumprir leis, que nos assuntos de natureza particular, eu não preciso ceder à lei de acesso a informações [...]".

Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), durante transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (15).

De fato, a possibilidade da imposição do sigilo de cem anos sobre informações pessoais foi regulada em 2011 por meio da LAI (lei de acesso à informação). A lei, sancionada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), acabou com a possibilidade de imposição de "sigilo eterno".

Contudo, é falso que o presidente ou qualquer outro agente público seja "obrigado" a cumprir a previsão da lei em relação ao sigilo de documentos pessoais, uma vez que essa é uma possibilidade, não é uma obrigação.

A LAI, em seu artigo 31, prevê o respeito a intimidade e vida privada das pessoas. Logo em seguida, se estabelece que as informações pessoais terão seu acesso restrito por até cem anos, "independentemente de classificação de sigilo". Contudo, a divulgação dessas informações é possível por meio do consentimento das pessoas envolvidas.

Então, caso o presidente desejasse tornar público um documento pessoal – como sua carteira de vacinação, por exemplo – ele poderia concordar com a divulgação, afastando a restrição de acesso.

Acesso à informação barrado

"[...] Então a imprensa pediu pra mim, meu cartão de vacina, então de acordo com a lei de acesso a informações, como é informação de caráter pessoal, particular, está garantido por essa lei de 2011, presidente Dilma Rousseff, para que as informações não sejam divulgadas. [...] E eu pergunto, o que a imprensa quer saber que eu não mostro, né? De acordo com a lei de acesso à informação, praticamente nada [...]".

Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), durante transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (15).

Embora o presidente tenha mencionado apenas o exemplo do sigilo sobre sua carteira de vacinas, a restrição de acesso de cem anos foi utilizada, pelo menos, em quatro outros casos durante sua gestão:

  • O Exército negou um pedido da Folha de S. Paulo para acessar um processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A decisão chegou a ser revertida pela CGU (Controladoria-Geral da União), mas depois foi mantida por uma comissão do governo.

  • A Secretaria-Geral da Presidência da República negou um pedido da revista Crusoé e alegou o sigilo de cem anos sobre crachás de acesso ao Palácio do Planalto dos filhos do presidente. A decisão abarcou também filhos dos ex-presidentes a partir de Lula (PT).

  • O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou um pedido do Jornal O Globo de acesso a informações sobre encontros de Bolsonaro com pastores supostamente envolvidos em esquema de corrupção do MEC.

  • Após um pedido da Folha de S.Paulo, a Receita Federal impôs sigilo sobre um processo que busca anular o caso das "rachadinhas" que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL). Para que a restrição fosse imposta, o órgão chegou a mudar sua interpretação sobre documentos que antes podiam ser divulgados.

Uso do sigilo pelo PT

"[...] Agora curiosidade só pra refrescar a memória da esquerdalha, do PT sobre o abuso no uso dessa lei de acesso a informações. [...] Eu vou dar o ano apenas, 2013: O Brasil coloca sob sigilo apoio financeiro a Cuba e Angola, então como se fosse algo pessoal do governo Lula e Dilma, não é, tá?".

Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), durante transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (15).

De fato, em 2013, informações sobre o apoio financeiro dado pelo Brasil a Cuba e Angola foram restringidas. A categoria utilizada, porém, foi diferente da mencionada por Jair Bolsonaro: não foi alegado sigilo de informações pessoais e sim, "sigilo comercial".

Naquele ano, o Ministério do Desenvolvimento negou à Folha de S. Paulo o acesso a documentos sobre um apoio financeiro concedido pelo BNDES aos países mencionados. Os papéis foram colocados sob a categoria de secretos.

De acordo com a LAI, informações de entidades públicas que coloquem em risco a segurança da sociedade ou do Estado podem ser consideradas sigilosas. Há três graus de sigilo, são eles:

  • Ultrassecreto: válido por 25 anos

  • Secreto: válido por 15 anos

  • Reservado: válido por cinco anos

No caso dos documentos do Ministério do Desenvolvimento de Dilma Rousseff, o sigilo foi decretado por 15 anos e na modalidade "secreta", não por cem, como informação pessoal.

Declarações do presidente Jair Bolsonaro de outras lives já foram verificadas pelo Yahoo! Notícias, confira: