Bolsonaro e seus filhos enganam ao dizer que presidente vetou o "orçamento secreto"

Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro em debate ocorrido no último domingo, 28 de agosto de 2022. Na ocasião, ele enganou ao afirmar que vetou o
Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro em debate ocorrido no último domingo, 28 de agosto de 2022. Na ocasião, ele enganou ao afirmar que vetou o "orçamento secreto" (Foto: AFP via Getty Images / Miguel Schincariol)
  • Circula nas redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro vetou o "orçamento secreto"

  • Filhos do presidente e o próprio mandatário têm disseminado essa informação

  • Mas isso é enganoso. O orçamento secreto foi criado por uma lei proposta pelo próprio Governo Federal

No Twitter, filhos do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) alegam que o mandatário vetou o "orçamento secreto".

No debate presidencial ocorrido no último domingo – checado pelo Yahoo! Notícias –, Bolsonaro também afirmou isso. "Orçamento secreto, eu vetei. O Parlamento derrubou o veto [...] não tenho nada a ver com isso", disse ele.

Contudo, as afirmações são enganosas. Embora o presidente, de fato, tenha vetado inicialmente a criação do projeto, posteriormente seu governo enviou ao Congresso o texto que criou a RP 9, conhecida como "orçamento secreto".

Publicação do filho de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, afirmando que o presidente vetou o
Publicação do filho de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, afirmando que o presidente vetou o "orçamento secreto" (Foto: Twitter / Reprodução)

Quando surgiu o orçamento secreto?

Inicialmente, Bolsonaro reprovou a criação do "orçamento secreto" e seu veto não chegou a ser derrubado pelo Parlamento. O mecanismo havia sido proposto pelo Congresso Nacional por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.

Meses depois, no entanto, o próprio Governo Federal propôs a criação da RP 9, conhecida hoje como "orçamento secreto". A RP 9 foi instituída por meio da lei nº 13.957, de dezembro de 2019. Essa lei foi enviada ao Congresso por Luiz Eduardo Ramos, que na época era chefe da Secretaria de Governo. O Estadão teve acesso ao documento enviado ao Congresso, que contou tanto com a assinatura de Ramos quanto com a do Presidente da República.

O "orçamento secreto", proposto pelo governo de Bolsonaro, passou a valer então a partir da LDO de 2020. Em relação ao novo projeto, o presidente vetou apenas o trecho que tornava obrigatória a execução dos gastos indicados pelo relator. Esse veto foi mantido pelo Congresso.

Como funciona o orçamento secreto?

A RP 9 permite que parlamentares indiquem a destinação de parte do orçamento do Governo Federal. No entanto, o nome do parlamentar que indica o gasto fica oculto, já que o dinheiro é repassado por meio da figura do relator do orçamento.

Até 2021, o governo poderia escolher se gastaria o valor referente às emendas do relator conforme o indicado ou se direcionaria o recurso a outro local. No entanto, neste ano, o governo somente pode escolher se fará ou não o gasto, mas o dinheiro indicado deve necessariamente ser direcionado ao beneficiário indicado pelo relator.

Embora o esquema do "orçamento secreto" em si não tivesse sido vetado por Bolsonaro no orçamento de 2022, essa mudança foi rejeitada por ele. O Congresso, contudo, derrubou o seu veto, retirando ainda mais a autonomia do Governo em relação ao direcionamento de seus recursos.

O orçamento aprovado para o próximo ano segue tendo emendas reservadas ao "orçamento secreto". A LDO 2023 foi sancionada por Jair Bolsonaro sem vetos em relação à existência da RP 9. O presidente apenas limitou o poder do Congresso sobre esse dinheiro.

Com seu veto, a RP deve ficar separada das emendas do relator-geral. Além disso o governo não deve mais ser obrigado a direcionar o dinheiro ao beneficiário indicado pelo relator.