Bolsonaro edita decreto que viabiliza nova rodada do auxílio emergencial a informais

Julia Lindner e Geralda Doca
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira o decreto que regulamenta as regras para liberar o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial com valor médio de R$ 250, por quatro meses, a partir do mês de abril. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, o Ministério da Cidadania destaca que o pagamento será realizado de maneira automática, ou seja, independentemente de solicitação, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade.

"Em síntese, o ato delimita o processo de definição do público-alvo do benefício, ao reiterar e aprimorar os critérios de não elegibilidade previstos no processo de concessão do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020."

Além disso, a pasta diz que a iniciativa busca "delinear a forma de verificação dos critérios de elegibilidade e a caracterização dos grupos familiares". A regra é a de que o recebimento do auxílio este ano fica limitado a um beneficiário por família.

O decreto também detalha regras específicas para os beneficiários do Bolsa Família, que podem receber o auxílio em substituição ao programa social caso seja mais vantajoso.

"O decreto viabiliza o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", afirma o Ministério da Cidadania.