Bolsonaro edita MP que retira prazo de repasse para custear internet a alunos de escola pública

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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que acaba com o prazo para o governo federal repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para garantir internet aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. Bolsonaro e o Congresso travam uma disputa em torno da proposta.

Em março, Bolsonaro vetou integralmente o projeto, que tinha como objetivo garantir a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19, alegando que não havia estimativa do impacto orçamentário. Em junho, o veto foi derrubado pelo Congresso.

Um dos artigos determinava que os recursos para fornecer a internet deveriam ser pagos em até trinta dias após a publicação da lei. Como a lei foi publicada no dia 10 de junho no Diário Oficial da União (DOU), o prazo venceria no mês passado.

Nas vésperas do fim do prazo, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar,concedida pelo ministro Luiz Fux, aumentando o prazo em 25 dias.

Agora, a MP editada por Bolsonaro alterou o artigo da lei para retirar a previsão do prazo para o pagamento. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, "a iniciativa permite a adequação temporal para o repasse dos recursos ".

— O governo faz de tudo para não ajudar a educação brasileira. Não se preocupou em dar condições de acesso à educação na pandemia. Aprovamos um projeto , o presidente vetou. Derrubamos o veto, ele foi questionar a lei no STF. Hoje de madrugada saiu com uma MP que não dá prazo para repasse recurso para a conectividade dos estudantes carentes — critica o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE).

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