Bolsonaro envia ao Congresso projeto que cria Dia da Conscientização sobre Riscos do Aborto

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Num vídeo ao lado da ministra Damares Alves, o presidente Bolsonaro endossou o envio de um projeto do governo ao Congresso que cria o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. Uma proposta para marcar posição do grupo ideológico que o apoia, mas sem qualquer efeito prático. A ministra diz que o governo já cuida da família, mas que é preciso "trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer".

A data escolhida para se comemorar esse dia é o 8 de outubro. Na verdade, a Igreja Católica consagrou o 8 de outubro como o Dia do Nascituro, tão somente. Agora, o governo quer incluir também a questão do aborto na celebração desse dia.

Nascituro é uma expressão recorrente dos religiosos na defesa de fetos e em campanhas contra legalização do aborto. Usada também em ações e projetos para proibir os casos legais de interrupção de gravidez, que são o estupro, as que geram risco para a gestante e os casos de detecção de anencefalia do feto. O grupo católico que atua mais forte nessas causas é o Movimento Pró-vida.

A bancada aliada a esse grupo na Câmara apoia a tramitação do Estatuto do Nascituro, que prevê o pagamento de uma bolsa para mulheres que engravidam após um estupro e defendem como conceito de casal apenas a união entre um homem e uma mulher. Ignoram as relações e uniões entre homossexuais. Essa proposta, apresentada em 2007, chegou a ser aprovada na Comissão de Seguridade Social da Câmara, mas estacionou. Foi arquivada e desarquivada em outra legislatura e, desde novembro de 2019, aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta do governo traz o tema, que estava esquecido, de volta ao debate.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), vice-líder de seu partido na Câmara, criticou a proposta do governo. Para a parlamentar, sempre que o governo se vê em apuros, apela para medidas "escandalosas" para desviar a atenção.

— É exatamente o caso agora. O problema é que não é apenas uma cortina de fumaça, mas um objetivo do governo, de instituir uma teocracia da discriminação no Brasil. Não vimos nenhuma ação da ministra Damares Alves para lidar com o problema gravíssimo de mortes de mulheres durante o aborto no Brasil. A solução é o governo tratar o problema como uma questão de saúde pública e não de moralidade. Bolsonaro defende apenas um tipo de família, tratando como errados todos os outros tipos. Na verdade, a única família que Bolsonaro quer proteger é a dele próprio. Não se preocupa com mais ninguém — afirmou Melchionna.

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