Bolsonaro faz aceno ao Senado e fala em não cooptar ninguém por impeachment de ministros do STF

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***ARQUIVO***FORMOSA, GO, 16.08.2021 - BOLSONARO-STF: Na foto, Bolsonaro (de azul) e Ciro Nogueira (de branco) disparam lançadores de mísseis. Militares da Marinha realizam treinamento de situações de combate, no campo de treinamento das Forças Armadas na cidade de Formosa, Goiás, cidade vizinha à Brasília. O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, acompanhou o treinamento no local. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***FORMOSA, GO, 16.08.2021 - BOLSONARO-STF: Na foto, Bolsonaro (de azul) e Ciro Nogueira (de branco) disparam lançadores de mísseis. Militares da Marinha realizam treinamento de situações de combate, no campo de treinamento das Forças Armadas na cidade de Formosa, Goiás, cidade vizinha à Brasília. O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, acompanhou o treinamento no local. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) um aceno ao Senado em meio à crise entre os Poderes: disse reconhecer a independência do Legislativo e que não vai cooptar senadores para apoiar seu pedido de impeachment dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morares, que ele pretende apresentar na Casa nesta semana.

Como mostrou reportagem da Folha, ministros palacianos entraram em campo na segunda-feira (16) para tentar convencê-lo a recuar da ideia de apresentar a denúncia contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.

​A tarefa de tentar apaziguar os ânimos coube principalmente ao chefe da Casa Civil e líder do centrão, Ciro Nogueira, mas também conta com apoio de Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo.

Ambos lideram a ala política do Palácio do Planalto e têm argumentado internamente que a decisão de levar ao Senado pedidos de afastamento contra os ministros, além de ser “inútil” do ponto de vista prático, tem potencial de piorar ainda mais a crise entre os Poderes.

Nesta terça, em entrevista à Rádio Capital Notícia Cuiabá, Bolsonaro repetiu a ideia de levar a denúncia contra os ministros do STF, sem recuar neste ponto, mas sinalizou que não vai pressionar a Casa para tentar encampar a ideia.

“Está com o Senado agora. Independência. Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo alguma coisa pra eles etc, para eles votarem o impeachment deles [ministros do STF]", afirmou.

“Não vou fazer como o ministro Barroso fez, do TSE, que foi para dentro do Parlamento, reunir com lideranças partidárias e, após a reunião, no dia seguinte, a maioria das lideranças resolveu trocar os integrantes da comissão por parlamentares que votaram contrário à PEC do voto impresso”, continuou.

A PEC do voto impresso foi derrotada na comissão especial da Câmara e depois, numa manobra do presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), foi levada ao plenário. Lá, também foi derrotada —obteve 229 votos favoráveis, quando eram necessários 308 para sua aprovação.

Os ministros políticos do Planalto também têm defendido que a nova investida de Bolsonaro contra Barroso e Moraes, se confirmada, atrapalharia a governabilidade e ainda criaria novos obstáculos para as indicações de André Mendonça e Augusto Aras, que tramitam no Senado.

Os senadores deverão analisar o nome de Mendonça para uma vaga no STF e o de Aras para recondução na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Além disso, o governo ainda enfrenta a CPI da Covid no Senado, comissão onde um pedido de indiciamento do presidente já é dado como certo.

Apesar do aceno aos parlamentares, Bolsonaro manteve nesta terça-feira o tom de crítica aos ministros do Supremo. Disse que Alexandre de Moraes, do STF, estaria atuando fora da Constituição. Incluiu ainda no rol de alvos do Judiciário o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.

Em decisão na segunda-feira (16), atendendo a um pedido da PF, Salomão determinou às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.

“Ele [Moraes] está fazendo barbaridade, agora juntamente com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o sr. Salomão, que resolveu, numa canetada, desmonetizar certas páginas de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência por ocasião do voto”, afirmou Bolsonaro.

A fala sobre “barbaridade” de Moraes diz respeito ao fato de o ministro ter incluído o presidente como investigado no inquérito de fake news. Na entrevista desta manhã, Bolsonaro questionou se ele faria diligência, busca e apreensão na sua casa: “Vai chegar nesse ponto?”.

Bolsonaro foi incluído no inquérito pelo ministro no último dia 4, por ataque às urnas eletrônicas. A decisão ocorreu após o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ter enviado notícia-crime ao STF contra o mandatário por conta de mentiras ditas pelo presidente sobre o sistema de votação eletrônico em live.

O presidente disse na entrevista desta manhã, que durou mais de 40 minutos, que tem de agir “dentro das quatro linhas [da Constituição], apesar de alguns, como o senhor Alexandre de Morares, como o senhor Salomão do TSE, estão fora das quatro linhas”.

Bolsonaro voltou a falar em ruptura, disse que ninguém quer isso. Uma ruptura, afirmou, traria problemas internos e externos, como barreiras comerciais, criando "caos" no país.

Mas concluiu: “Agora, onde é o limite disso? Eu sou leal ao povo brasileiro. O povo que tem que nos dar o norte do que devemos fazer”, disse, citando as manifestações de apoiadores marcadas para o dia 7 de Setembro.

Na tarde desta terça-feira, Lira se recusou a comentar sobre o suposto descumprimento de acordo feito por Bolsonaro de acatar o resultado da PEC do voto impresso na Câmara. "Esse assunto está encerrado."

Lira voltou a pregar a autocontenção dos Poderes. "De todos os Poderes, o que tem feito e permanecido atento a essas regras é o Legislativo. Estamos trabalhando o tempo todo para que isso aconteça realmente", disse.

Ele afirmou acreditar que nas conversas entre os Poderes. "Nós vamos chegar [a 2022] com um mínimo de normalidade, eu espero", afirmou. "O Brasil tem muitas pautas importantes, como essas que nós estamos começando a discutir ainda para este ano. Nós precisamos ter todos um pouco de autocontenção para que a gente não atrapalhe o Brasil na hora de retomada de crescimento."

Questionado pelo apresentador do programa de rádio a respeito do fundo público eleitoral para financiamento das campanhas, Bolsonaro indicou que deve vetar integralmente a proposta, se não for possível vetá-la parcialmente para chegar num valor menor.

“Eu acredito que, desses R$ 5,7 bilhões [soma dos fundos eleitoral e partidário], meros R$ 3 bilhões deverão ser sancionados. Agora, vamos supor que não seja possível, porque está num artigo só. Então vete tudo. Essa foi a decisão”, disse o presidente.

Técnicos da Câmara acreditam não ser possível veto parcial da medida, cabendo ao presidente apenas sancioná-la ou vetá-la.

Após a decisão de Bolsonaro, o Planalto reenviará o veto para o Congresso, onde pode ser derrubado. Se os parlamentares optarem por manter o veto, um valor menor poderá ser ajustado na peça orçamentária de 2022, que deve ser enviada pelo governo ao Parlamento em agosto.

O fundo eleitoral consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso em 15 de julho. O valor é superior aos R$ 2 bilhões disponibilizados para as campanhas no ano passado.

Na entrevista desta manhã, o presidente chamou a quantia aprovada pelo Congresso de “acinte”. Ainda em julho, ele já havia sinalizado apoio à mudança, se ficasse no patamar de R$ 4 bilhões.

O presidente tem sido muito cobrado por seus apoiadores para vetar integralmente a medida. O gesto, contudo, deve desagradar parlamentares, que contam com volume maior de recursos para a campanha do ano que vem.

O texto foi costurado por líderes do centrão, incluindo o presidente da Câmara. Esses deputados compõem a base de apoio do governo na Câmara.

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