Jair Bolsonaro flexibiliza decretos sobre uso de armas

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O presidente Jair Bolsonaro durante evento em Brasília, Fevereiro 9, 2021 (Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
O presidente Jair Bolsonaro durante evento em Brasília, Fevereiro 9, 2021 (Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu flexibilizar mais uma vez decretos que regulamentam o uso de armas no Brasil, informou a Secretaria-Geral da Presidência na sexta-feira (12) à noite.

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Segundo a pasta, a medida tem entre seus objetivos desburocratizar procedimentos, aumentar a clareza sobre regras referentes à posse e ao porte de armas de fogo e também contempla mudanças na atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs.

Em um dos decretos alterados, será concedida a permissão para que pessoas autorizadas por lei "possam adquirir até seis armas de uso permitido, podendo as carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, Polícias e membros da Magistratura e do Ministério Público, adquirirem mais duas armas de uso restrito".

Em outro decreto houve, por exemplo, um aumento na quantidade anual de insumo para recarga de cartucho para quem faz tiro esportivo -- 2000 para armas de uso restrito e 5000 para armas de uso permitido registradas em seu nome.

"A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça", disse o texto, divulgado na sexta-feira à noite.

"Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano", completou.

O comunicado destacou que o pacote de alterações dos decretos de armas tem por finalidade "materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei".

O deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) afirmou neste sábado que vai apresentar projetos para anular os quatro decretos de Bolsonaro que "ampliam acesso a civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização". Disse também estar incluindo essas medidas em uma ação que já corre no Supremo Tribunal Federal que contesta questões relativas a armas.

"O presidente não pode legislar sobre armas via decreto", disse Freixo, no Twitter.

Em janeiro, Bolsonaro já havia dito que editaria novos decretos sobre armas e esperava "aumentar mais" a venda de armamentos no Brasil.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Ana Mano)