Bolsonaro fora de 2022? Entenda como inquérito do TSE pode tornar presidente inelegível

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Brazilian President Jair Bolsonaro is pictured before of the welcome ceremony to the Cape Verde's President Jorge Carlos Fonseca at Planalto Palace in Brasilia, on July 30, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro é alvo de inquérito no TSE (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível para 2022, caso seja condenado em inquérito do TSE

  • TSE aprovou na segunda-feira (02) a abertura de um inquérito para investigar falas de Bolsonaro contra urna eletrônica e o processo eleitoral

  • Presidente será chamado para depor, assim como o Ministro da Justiça, Anderson Torres

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo investigado por meio de um inquérito, aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral. A investigação diz respeito às falas de Bolsonaro que põe em dúvida a lisura do processo eleitoral e da urna eletrônica.

A investigação em si não é suficiente para que Bolsonaro fique inelegível, como explica Renato Ribeiro de Almeida - Advogado em Direito Eleitoral, Doutor em Direito pela USP e coordenador acadêmico da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). No entanto, a depender do resultado do inquérito, os planos do presidente para 2022 podem ser prejudicados. 

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“O presidente Bolsonaro, só pelo fato de ser investigado, ser objeto de um inquérito, não pode ficar inelegível. Ele ficaria inelegível caso condenado em processo judicial eleitoral”, afirma o advogado. Os possíveis ilícitos cometidos por Bolsonaro seriam:

  • Abuso do poder político

  • Abuso dos meios de comunicação social para fins políticos

“Isso é, sim, considerado um ilícito pela justiça eleitoral e, nesse ponto, ele poderia se tornar inelegível”, explica Renato Ribeiro de Almeida.

Na opinião do advogado, há motivo suficiente para que Bolsonaro seja condenado no inquérito do TSE. “Na minha avaliação, existe, sim, materialidade em tese sobre o ocorrido, tendo em vista que o presidente da República, em live, em muitas outras oportunidades, se manifestou dizendo que não haverá eleições, se manifestou colocando em dúvida a lisura da Justiça Eleitoral, de personalidades que são os próprios ministros da Justiça Eleitoral”, aponta.

O mais grave, na avalição de Renato Ribeiro de Almeida, é a tentativa de descredibilizar o sistema de votação atual, a urna eletrônica. “Essa é a questão mais grave colocada, porque o presidente da República se utiliza de bravatas para atacar a democracia brasileira, dizendo que, se ele não for reeleito, é em razão de fraude, é porque houve algum tipo de ilegalidade. Isso é muito grave e gera tensões que são absolutamente desnecessárias em um estado democrático de direito”, pondera o especialista.

O presidente Jair Bolsonaro, assim como outros presentes na live, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, devem ser convocados para depor no inquérito aberto pelo TSE.

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