Bolsonaro libera voos internacionais para ministros em classe executiva

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Bolsonaro libera voos internacionais na classe executiva e causa polêmica (AP Photo/Silvia Izquierdo)
Bolsonaro libera voos internacionais na classe executiva e causa polêmica (AP Photo/Silvia Izquierdo)
  • Bolsonaro libera voos internacionais para Ministros na classe executiva 

  • Trajetos têm de ter mais de 7 horas

  • Judiciário e legislativo já gozam do privilégio

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que permite que ministros de Estado viajem na classe executiva em voos para o exterior cuja duração seja de sete horas ou mais.

A medida, que foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), é válida apenas para as viagens a serviço da União. A publicação no DOU foi assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A regra já havia sido implementada para agentes públicos de órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo em circunstâncias previstas em seus respectivos normativos.

A partir de agora, portanto, a iniciativa vale para:

  • Ministros do governo federal;

  • Servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível;

  • Servidores substitutos ou representantes de autoridades.

Em nota, o Executivo federal afirma que o decreto tem como objetivo "mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham terem suas capacidades laborativas afetadas."

Em 2018, o então presidente da República Michel Temer editou um decreto que estabelecia que as passagens aéreas tanto para ministros como para servidores deveriam ser compradas pelo órgão competente sempre na classe econômica. À época, a medida foi vista como positiva por enxugar gastos públicos.

Caso a autoridade quisesse viajar pela categoria superior, a executiva, deveria pagar a diferença com o próprio dinheiro.

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