Bolsonaro mantém emendas de relator, mas diminui poder do Congresso

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Após o Palácio do Planalto divulgar na última sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro havia vetado as chamadas emendas de relator na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, foi sancionado mantendo a fatia do Orçamento utilizada para indicações de parlamentares. Apesar disso, deputados e senadores terão menos controle sobre a execução desses recursos.

A Presidência alega apenas que se tratou de um erro de divulgação que se baseou em uma versão anterior que constava o veto. Ou seja, o Planalto trabalhou com a hipótese de impedir as emendas de relator, mas, segundo integrantes do Congresso, recuou diante da pressão de parlamentares.

Lideranças do Congresso, segundo o GLOBO apurou, reagiram alertando que o recuo na emenda de relator provocaria uma reação em um momento em que governo precisa trabalhar para consertar relações no Parlamento.

Congressistas destacaram que o Planalto já iria vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões e retirar as emendas de relator, criadas em 2019, faria com que o governo perdesse credibilidade nas negociações.

Na sexta-feira, prazo final de sanção da LDO, a Secretaria-Geral da Presidência chegou a anunciar que Bolsonaro havia vetado as emendas de relator. Entretanto, nesta segunda-feira, o ministério afirmou que houve um erro e que o veto não havia ocorrido.

"Apesar de meritórias, essas emendas ampliam a segregação de programações discricionárias submetidas aos ministérios, órgãos e entidades federais, que engessa excessivamente a despesa, o que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada pasta", dizia o comunicado da Secretaria-Geral, que informava sobre o veto.

Apesar da manutenção das emendas de relator, que são utilizadas para indicações políticas, os parlamentares terão menos controle sobre a execução desses recursos.

Bolsonaro vetou um artigo da lei que estabelecia detalhes da execução de emendas, como a determinação que os autores das indicações deveriam escolher os beneficiários dos recursos e a ordem de prioridade. Também foi vetado um prazo de 180 dias para o empenho das verbas.

Na justificativa do veto, encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que o artigo contrariava o princípio da impessoalidade e estimulava um "cunho personalístico" nas indicações dos recursos.

O artigo também "aumentaria a já alta rigidez orçamentária e retiraria do Poder Executivo federal a prerrogativa de detalhamento dessa limitação", segundo a justificativa do governo federal.

Todo o Orçamento federal passou a ser impositivo (de execução obrigatória) a partir de 2020. Junto com essa obrigação, os deputados criaram um novo instrumento, chamado de emendas de relator. Em 2020, foram cerca de R$ 20 bilhões reservados para essas emendas.

O relator do Orçamento no Congresso é o parlamentar a quem cabe, a cada ano, elaborar o texto final orçamentário. As emendas de relator são uma fatia do Orçamento reservada por ele para indicações políticas, negociadas entre os partidos e o governo. Deputados e senadores ligados ao governo, da cúpula do Congresso, tiveram direito a indicações muito maiores que os demais parlamentares.

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