Menina estuprada em SC: Bolsonaro afirma que aborto legal é 'inadmissível'

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Presidente Jair Bolsonaro (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou na noite desta quinta-feira (23), por meio das redes sociais, sobre o caso da menina de 11 anos de idade que engravidou em consequência de um estupro. Na avaliação dele, mesmo a criança sendo vítima de uma violência, não se deve discutir "a forma" que o bebê "foi gerado", além de ser "inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso".

"A única certeza sobre a tragédia da menina grávida de 7 meses é que tanto ela quanto o bebê foram vítimas, almas inocentes, vidas que não deveriam pagar pelo que não são culpadas, mas ser protegidas do meio que vivem, da dor do trauma e do assédio maligno de grupos pró-aborto", declarou o mandatário no Twitter.

"Sabemos tratar-se de um caso sensível, mas tirar uma vida inocente, além de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, não cura feridas nem faz justiça contra ninguém, pelo contrário, o aborto só agrava ainda mais esta tragédia! Sempre existirão outros caminhos!", acrescentou.

Mais cedo, o MPF (Ministério Público Federal) informou que a criança realizou o procedimento de interrupção da gestação na quarta (22).

É importante dizer que, segundo o Código Penal, o aborto é garantido por lei em casos de estupro, risco de vida para a pessoa gestante e fetos anencéfalos, sem definir o tempo máximo de gestação para a realização do procedimento.

Bolsonaro já havia comentado sobre o caso, afirmando que quem defende que a menina de 11 anos que foi estuprada fizesse um aborto queria “impor uma ditadura” no país.

A menina descobriu a gestação quando estava com 22 semanas, mas a unidade de saúde se recusou a realizar o aborto sem uma autorização judicial, sob a justificativa de que o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas de gravidez.

A família recorreu à Justiça, e a juíza Joana Zimmer colocou a criança em um abrigo, longe da mãe, para que não fosse possível fazer o aborto legal —mesmo que a interrupção de gravidez em caso de estupro seja permitido no Brasil.

O caso foi revelado pelos sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas.

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