Bolsonaro muda texto e autoriza compartilhamento de informação de beneficiários do INSS

TALITA FERNANDES E DANIELLE BRANT
BRASÍLIA, DF, 18.06.2019: PLANO-SAFRA - O presidente Jair Bolsonaro no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2019/20, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça (18). (Foto: Andre Coelho/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou trecho que proibia o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) da medida provisória que faz um pente-fino no órgão.  Na prática, Bolsonaro permitirá que esses dados sejam utilizados por bancos e empresas para fazer um marketing direcionado a esse público. O presidente sancionou com cinco vetos a MP convertida em lei durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18). Segundo Bolsonaro, dois terços dos benefícios têm fraude. "No BPC (benefício para idoso carente) tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente é um país que se acostumou com a fraude", afirmou. O capitão reformado disse que o governo busca um ponto de inflexão para mostrar à população que, diante da situação fiscal frágil do país, a primeira ação é "combater a fraude e não aumentar imposto." Em 2019, 806 mil beneficiários foram notificados pelo INSS por indícios de irregularidades. Os trechos vetados fazem parte de um acordo com o Congresso durante a tramitação da MP. Um deles impedia que informação de benefícios e informações pessoais, trabalhistas ou financeiras de segurados e beneficiários pudessem ser utilizadas por pessoas físicas ou empresas para marketing ou oferta comercial com o objetivo de atrair esses clientes. Outro vedava que bancos e sociedades de arrendamento mercantil com contratos diretos ou indiretos com o INSS usassem as informações como marketing para convencer os beneficiários a contratar empréstimos pessoais ou cartão de crédito. O presidente retirou ainda do texto um inciso para evitar a interpretação de que dados pessoais de beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada) fossem acessados. O Senado aprovou a MP do início de junho, no prazo final para que ela não expirasse. A MP é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Com a MP, a equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário; com os programas de combate a fraudes na Previdência Social e demais medidas previstas no texto. Para passar um pente-fino no INSS, a MP prevê um bônus para servidores do INSS que fazem perícia em benefícios. O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios. A lei assinada nesta terça por Bolsonaro também automatiza uma série de procedimentos para agilizar a concessão de benefícios e dificultar fraudes, além de enrijecer alguns requisitos. No caso do auxílio-reclusão, por exemplo, agora serão necessárias 24 contribuições ao INSS para que a família do preso receba o benefício. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, antes havia casos em que um preso fazia uma contribuição ao INSS depois da detenção só para assegurar o recebimento do benefício. A partir da primeira quinzena de julho, 90 dos 96 serviços do INSS estarão disponíveis pelo portal Meu INSS. Só serão presenciais a perícia médica, avaliação social, vista ou carga de processos, realização de prova de vida, devolução de documentos e outros cumprimentos de exigências.