Bolsonaro investigado: STF aceita incluir ex-presidente em inquérito sobre invasões

Jair Bolsonaro
Post do ex-presidente após invasão em Brasília foi considerado incitação pública à prática de crime

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído como alvo de um dos inquéritos que apuram os responsáveis pela invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O pedido foi feito e atendido nesta sexta-feira (13/1).

O argumento é que Bolsonaro teria feito uma incitação pública à prática de crimes por ter postado um vídeo, no dia 10 de janeiro, que questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022.

É a primeira vez que a PGR pede, oficialmente, para investigar Bolsonaro sobre atos antidemocráticos.

O pedido feito pela PGR se refere a um inquérito que investiga a instigação e autoria intelectual da invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do STF.

Na decisão em que aceita o pedido, Moraes escreve: "Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF".

De acordo com nota divulgada pela PGR, o responsável pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, diz que apesar de o vídeo ter sido divulgado após a invasão, as condutas de Bolsonaro precisam ser investigadas.

"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", diz um trecho da nota.

Ao todo, há pelo menos sete inquéritos abertos pela PGR para apurar a invasão.

A suposta responsabilidade de Bolsonaro na invasão da sede dos Três Poderes vem sendo apoiada por políticos como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Logo após os atos registrados em Brasília, ele disse que a responsabilidade pela invasão era de Bolsonaro.

"Esse genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como quem sabe está estimulando ainda pelas redes sociais, sabe, que a gente tá sabendo lá de Miami, onde ele foi descansar", disse Lula em alusão ao fato de Bolsonaro estar na Flórida desde antes do fim do seu mandato.

Em resposta, Bolsonaro rebateu as acusações de Lula por meio de uma postagem em suas redes sociais.

"[...] repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil", disse Bolsonaro.

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A invasão

Na tarde de domingo, milhares de militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com a eleição do presidente Lula e defendendo pautas como o fechamento do Congresso Nacional, invadiram as sedes dos três poderes da República.

Eles chegaram a Brasília ao longo dos últimos dias e ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na área central da cidade, ao longo do dia.

A presença de policiais militares na área não conseguiu impedir a invasão. A ordem foi restabelecida horas depois, após a chegada de reforços policiais.

Após a invasão, o presidente Lula anunciou uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e vai comandar o aparato de segurança do Distrito Federal até o final do mês de janeiro.

Horas mais tarde, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afastou temporariamente o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O cargo passou a ser exercido pela vice-governadora, Celina Leão (PP).

Prisão e minuta

Na terça-feira (10/1), Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra Torres, que está em viagem aos Estados Unidos.

A prisão teve como argumento a tese de que, na condição de responsável pela segurança pública do Distrito Federal, Torres teria cometido uma omissão dolosa ao permitir que os eventos do domingo ocorressem. Por meio de suas redes sociais, Torres disse que retornaria ao Brasil nos próximos dias.

Na quinta-feira, jornais como Folha de S. Paulo e O Globo divulgaram que a PF teria encontrado uma minuta do tempo em que era ministro da Justiça de Bolsonaro de um decreto para impor o estado de defesa possibilitando a revisão do resultado das eleições presidenciais de 2022.

Por meio de suas redes sociais, Torres afirmou que a divulgação da minuta aconteceu fora de contexto e que o documento seria descartado.

"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá, e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro", disse Torres.