Bolsonaro nomeia ministro e assessor para integrar Comissão de Ética

Faltando 40 dias para acabar o seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro designou dois auxiliares que atuam no Palácio do Planalto para cargo na Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos e que não poderão ser demitidos pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando ele assumir.

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Atual ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência, tiveram a nomeação assinadas pelo presidente na última sexta-feira. O decreto com o nome dos dois foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Faria Junior é um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ex-assessor parlamentar da Marinha, ele foi chefe do gabinete presidencial nos primeiros anos de governo e alçado ao cargo de ministro na última reforma ministerial.

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Freitas, por sua vez, é o chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro, grupo de auxiliares que também trabalham diretamente com o presidente.

A Comissão de Ética é vinculada à Casa Civil e tem entre suas atribuição investigar a conduta de agentes públicos em cargos da alta administração do Executivo. O órgão é acionado por alguém que pede a apuração de algum fato ou mesmo de ofício, sem que seja acionado por ninguém. Se a comissão entende que há algum tipo de infração ética por algum funcionário público em casos em análise, pode aplicar uma advertência e até recomendar a demissão. Nestes casos, cabe ao presidente da República aceitar ou não aceitá-la.

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No início do mês, por exemplo, a comissão decidiu aplicar uma censura ética ao ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo pela suposta prática de assédio moral, discriminação de religiões, de lideranças de religiões africanas e manifestações indevidas nas redes sociais durante o período que comandou o órgão.