Bolsonaro pede ao STF que suspenda quebras de sigilo aprovadas pela CPI

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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira um mandado de segurança contra o requerimento da CPI da Covid que determinou as quebras de sigilo de seus dados telemáticos e a suspensão das contas de Bolsonaro nas redes sociais.

A CPI aprovou nesta terça-feira um pedido de quebra do sigilo telemático do presidente. O pedido foi dirigido ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento requer ainda para que Google, Facebook e Twitter forneçam uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

No pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que as medidas foram decretadas pela CPI de forma ilegal e inconstitucional, em um cenário onde Bolsonaro "sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado".

"Dito de outra forma, a CPI – invertendo de forma integral a garantia dos direitos da parte impetrante –, determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o Presidente da República ser investigado no âmbito da CPI", afirma a peça.

Segundo a AGU, "a quebra dos dados telemáticos do Presidente da República tem potencial aptidão de provocar danos à ordem institucional e à segurança nacional".

"Ainda que se trate de informações acerca de um agente público, não se pode esvaziar por completo os direitos constitucionais à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público, como se pretende in casu, haja vista que devem remanescer em sua esfera privada dados e informações pessoais que não dizem respeito ao exercício de sua função”, diz a AGU, que representa Bolsonaro.

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