Bolsonaro perde foro privilegiado após 31 anos e pode ser preso com "mais facilidade"

Bolsonaro perdeu foro privilegiado após mais de três décadas (Foto AP/Bruna Prado)
Bolsonaro perdeu foro privilegiado após mais de três décadas (Foto AP/Bruna Prado)
  • Jair Bolsonaro teve foro privilegiado por mais de 30 anos por conta dos cargos públicos que ocupou

  • Agora, ele será julgado em futuras ações pela Justiça comum

  • Ex-presidente é alvo de ação por declarações sobre a Covid-19

Fora da presidência e sem cargo público, Jair Bolsonaro (PL) começa 2023 sem foro privilegiado pela primeira vez nos últimos 31 anos e pode ser preso com "mais facilidade".

Durante sua trajetória como deputado e presidente, Bolsonaro tinha a prerrogativa de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, sem mandato legislativo pela primeira vez após mais de três décadas, o ex-presidente terá as ações julgadas como um cidadão comum na Justiça.

Desta forma, a análise de possíveis futuras ações movidas contra Bolsonaro devem ter maior celeridade, além de penas mais duras.

Ação por falas sobre Covid-19

Neste momento, o ex-presidente é alvo de inquérito que investiga suas declarações negacionistas e propagadores de fake news a respeito da Covid-19.

No fim do ano passado, a Polícia Federal concluiu que ao menos dois crimes foram cometidos por Bolsonaro: provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).

Na ocasião, o então presidente só não foi indiciado justamente por conta do foro privilegiado.