Bolsonaro pode se tornar inelegível em 2022? Entenda

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Brazilian President Jair Bolsonaro delivers a statement to members of the media on the resumption of emergency aid payments to the population most affected by the COVID-19 pandemic in the country, at Planalto palace in Brasilia, on March 31, 2021. - President Jair Bolsonaro will replace all three commanders of Brazil's armed forces, his government said Tuesday, the latest upheaval in Brasilia as the far-right leader braces against mounting criticism over an explosion of Covid-19 deaths. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Caso contas de Jair Bolsonaro sejam reprovadas, ele pode ficar inelegível por oito anos (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Pessoas próximas a Bolsonaro temem que Tribunal de Contas da União reprove contas do presidente

  • Decisão poderia tornar presidente inelegível por oito anos

  • Presidente ainda não sancionou o Orçamento de 2021

Mesmo em abril, o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado e o tema preocupa pessoas próximas ao presidente da República. Auxiliares de Jair Bolsonaro (sem partido), temem que ele seja impedido de disputar a reeleição em 2022, caso o Tribunal de Contas da União reprove as contas deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Até o momento, o Orçamento passou pela aprovação do Congresso Nacional. Segundo especialistas, o documento é marcado por “manobras contábeis”, com a ideia de diminuir as despesas obrigatórias e aumentar as emendas parlamentares.

O presidente ainda precisa sancionar o orçamento.

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A Lei complementar 64, de 1990, diz que quem tiver as contas relativas a cargos público rejeitadas por alguma irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa fica inelegível por oito anos, contanto a partir da data da decisão. A decisão do TCU ainda precisaria ser avaliada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Estadão, o medo de que Bolsonaro se enquadre neste caso tem travado negociações do Planalto com o Senado e com a Câmara dos Deputados.

O relator do Orçamento, Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu na lei orçamentária gastos extras de R$ 31 bilhões em emendas. Há o entendimento de que ele precisa cortar, desse valor, R$ 5 bilhões a mais, além dos R$ 10 bilhões que Bittar já sinalizou que cortaria na última quarta-feira (31).

O valor adicionar do Orçamento, dedicado às emendas parlamentares, foi uma troca feita entre o governo e Congresso, em troca da aprovação da PEC do auxílio emergencial.

Mesmo que haja um corte na verba de emendas parlamentares, o TCU ainda poderia apontar irregularidades. Isso porque R$ 26,5 bilhões das novas emendas foram adquiridas a partir de cortes em despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego.