Bolsonaro poderia indicar mais dois ministros ao STF? Entenda proposta que tramita na Câmara

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Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro quer indicar mais dois ministros ao STF até o fim do mandato (AP Photo/Eraldo Peres)
  • Entenda 'PEC da Bengala', manobra de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para indicar mais dois ministros ao STF

  • Projeto foi aprovado na CCJ da Câmara para diminuir idade limite para aposentadoria de ministros do STF

  • Mudança passa de 75 para 70 anos idade para aposentadoria compulsória

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (23), a proposta chamada “PEC da Bengala” que propõe diminuir de 75 para 70 anos de idade o limite para que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) permaneça no cargo.

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece que servidores públicos e ministros do STF serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade deveria seguir para votação em plenário.

Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já decidiu que não levará o projeto a plenário.

Com a aprovação da proposta, foi aventada a possibilidade de que os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber teriam de deixar o tribunal no ano que vem, o que daria ao presidente Jair Bolsonaro a chance de escolher mais dois ministros.

Ministros do STF Rosa Weber e Ricardo Lewandowski já têm mais de 70 anos (Fotos: AP)
Ministros do STF Rosa Weber e Ricardo Lewandowski já têm mais de 70 anos (Fotos: AP)

“Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo o 'bolsolão', o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC que é na verdade a PEC da bengala e da vingança. A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita”, criticou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Na fila de candidatos ao posto, estão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o ministro João Otávio de Noronha, também do STJ, e até o procurador-geral da República, Augusto Aras.

No entanto, o advogado Daniel Dourado explica que os atuais ministros têm direito adquirido e não seriam alcançados pela PEC.

Já os servidores que ainda não completaram 70 anos seriam atingidos. “Não há direito adquirido a regime jurídico”, afirma. Regime jurídico seria o conjunto de direitos e deveres, no caso, estariam incluídas as regras para aposentadoria.

Indicações de Bolsonaro ao STF

Nesse entendimento, até o final de 2022, Bolsonaro não teria oportunidade de indicar mais nenhum nome ao Supremo Tribunal Federal.

No fim de setembro, o presidente indicou para o STF Kassio Nunes Marques, então desembargador Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na vaga deixada pelo ministro Celso de Mello.

"Eu indiquei um (ministro) para o Supremo. Vamos desconsiderar o presidente, que só em caso extremo que tem uma participação mais ativa lá. São 10 que decidem lá. Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo", disse Bolsonaro, durante entrevista ao Jornal da Cidade Online, no início deste mês.

Em julho, o ex-ministro da Justiça André Mendonça foi indicado por Bolsonaro para ocupar a cadeira do ministro Marco Aurélio Mello, mas até hoje a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não foi marcada. Esta é uma etapa necessária para que a vaga no STF seja de fato concedida a ele.

Nesta quarta-feira (24), o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a sabatina será feita na semana que vem, porém, ainda não anunciou a data exata.

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