Bolsonaro pretende revogar lei contra trabalho escravo que votou a favor

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em seu programa de governo, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) informou que quer revogar a principal lei de combate ao trabalho escravo contemporânea, emenda constitucional 81/2014, ele votou a favor. A legislação prevê o confisco de propriedades flagradas com a mão de obra escrava.

Dentro das propostas de redução de homicídios, estupros, roubos, e outros crimes, aparece no plano ”Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81”. A incongruência foi encontrada pelo blog do Sakamoto no UOL.

“A emenda em questão não criou o confisco de propriedades sem indenização, apenas alterou o artigo 243 da Constituição Federal, que já tratava da expropriação de imóveis flagrados com cultivo de plantas psicotrópicas ilegais, acrescentando a questão dos trabalhadores escravizados. Ou seja, essa ”relativização” foi prevista pela Assembleia Constituinte de 1988. O programa de Bolsonaro não cita se irá propor também a revogação da previsão de confisco para plantações de maconha”, informou o texto.