Bolsonaro prorroga regras para cancelamento de eventos na pandemia da Covid-19

Julia Lindner
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que prorroga regras para o cancelamento e adiamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura durante a pandemia da Covid-19. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a MP deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã. O texto reedita itens de uma lei do ano passado que valia até o final de 2020.

De acordo com a medida, em caso de cancelamento, as companhias responsáveis não precisam reembolsar consumidores pelo cancelamento de eventos — como shows, sessões de cinema e peças de teatro — e reservas de hotéis. As empresas de cultura e turismo poderão remarcar, disponibilizar créditos ou fazer outro tipo de acordo com os clientes. O prazo de utilização dos créditos deve ocorrer até 31 de dezembro do ano que vem.

Essas operações terão que ser realizadas sem custo adicional, como taxa ou multa, desde que a solicitação seja feita no prazo de 90 dias. Caso a escolha seja pela disponibilização de crédito, ele poderá ser utilizado no prazo de 12 meses. Os eventos também só poderão ser remarcados dentro do mesmo prazo.

O texto anterior, que será prorrogado, determina que "na hipótese de impossibilidade de ajuste", a empresa deverá restituir o valor, com atualização pela inflação, no prazo de um ano.

De acordo com o Ministério do Turismo, "a MP concretiza, diante do grave cenário enfrentado pelos setores de turismo e cultura, modificações convenientes e oportunas na Lei nº 14.046, de 2020, prezando pela saúde das empresas dos setores em questão e mantendo os mecanismos de defesa do consumidor constantes da lei alterada, tendo em vista que as prorrogações pretendidas continuam a beneficiar o consumidor".

Além disso, a pasta ressalta que "artistas, palestrantes e outros profissionais contratadosaté 31 de dezembro de 2021 que forem impactados por adiamentos oupor cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia da covid-19,estão dispensados de reembolsar imediatamente os valores aoconsumidor, desde que o evento seja remarcado para até 31 dedezembro de 2022".