Bolsonaro publica indulto de Natal com benefício a policiais e militares; detentos com sequelas da Covid-19 ficam fora

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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira o decreto de indulto de Natal concedendo o benefício a policiais e militares pelo terceiro ano seguido. O chefe do Executivo, no entanto, optou por deixar fora do decreto o trecho que citava especificamente o perdão da pena a condenados que tiveram sequelas graves em decorrência da Covid-19. Este grupo estava contemplado na minuta do indulto que havia sido preparada pelo Ministério da Justiça e ao qual O GLOBO teve acesso, mas não entrou na redação final do texto.

O decreto do indulto natalino, publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União, manteve o benefícios a detentos acometidos de doenças graves, sem especificar quais, que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados na unidade prisional. Pessoas com tetraplegia, paraplegia, cegueira, câncer, doenças raras e AIDS também poderão se beneficiar do indulto.

Como ocorreu em 2019 e 2020, o texto prevê o perdão da pena para policiais e militares em atuação em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), desde que tenham sido condenados por crime sem intenção. O indulto alcança policiais, bombeiros e crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela mesmo que fora de serviço. Para ser beneficiados, os condenados precisam ter cumprido um sexto da pena.

Inicialmente, como mostrou O GLOBO, o Ministério da Justiça havia deixado os agentes de segurança de fora da clemência natalina, mas Bolsonaro determinou a inclusão de policiais militares, federais, civis, bombeiros e militares em missões de GLO.

Embora similar aos anos anteriores, o indulto natalino deste ano traz algumas diferenças em relação aos anteriores e o perdão passou a ser vetado para integrantes de organizações criminosas, mesmo que a participação na facção seja reconhecida apenas durante o julgamento do direito ao indulto.

Entre os casos vedados, também foram incluídos condenados por estupro de vulnerável, configurado por conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menores de 14 anos, conforme previsto no artigo 217 do código penal. O indulto não contempla presos condenados por crimes hediondos como tráfico de drogas, sequestro e tortura, além de corrupção.

Prevista na Constituição, a concessão do indulto é uma prerrogativa do presidente da República. O perdão da pena é dado a condenados que atenderem critérios definidos no decreto. Eles podem beneficiar tanto brasileiros quanto estrangeiros.

Para que o preso dentro das especificações do indulto seja solto, é preciso que sua defesa faça um pedido à Justiça. Vai caber ao Judiciário analisar, com base no decreto, se o condenado tem ou não direito ao benefício.

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