Bolsonaro quer alterar definição de legitima defesa em Código Penal

GUSTAVO URIBE
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 31.07.2019: Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia da troca da guarda presidencial do Palácio do Planalto, em Brasília. (Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4) que pretende enviar ao Poder Legislativo projeto de lei que altera a definição de legítima defesa no Código Penal.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde parou para cumprimentar um grupo de eleitores, ele disse que a ideia é retirar o termo "moderadamente" do artigo 25. Para ele, a palavra não faz sentido.

A redação atual define que "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".

"O que é moderada? No sufoco, você atira em cima do cara. O cara está vindo em cima de você, e você atira dentro da sua casa. Então, não tem de ter moderada. Se entrou na sua casa, você vai atirar. O que significa moderado, meu Deus?", questionou.

O presidente afirmou que a mudança faz parte de um pacote de medidas na área de segurança pública que deve ser apresentado pelo Poder Executivo, incluindo a autorização da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.

Bolsonaro indicou, no entanto, que as medidas podem ficar para o ano que vem, para não atrapalhar a tramitação do pacote anticrime, proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e que encontra resistência no Poder Legislativo.

No Palácio do Alvorada, o presidente admitiu ainda que a proposta apresentada por ele de alteração do Código de Trânsito Brasileiro deve sofrer uma "lipospiração" no Poder Legislativo.

Na noite de terça-feira (3), ele se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar chegar a um acordo que coloque o projeto de lei em votação ainda neste ano. 

A iniciativa propõe a elevação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão do documento. Para ele, esses dois pontos devem ser mantidos.

"O que é mais importante é a validade da carteira de motorista para dez anos e a pontuação [aumentar para] 40. E mais uma coisinha ou outra. Vai fazer uma lipoaspiração. É um bom projeto", disse.

Bolsonaro disse que se comprometeu com Maia a sancionar a proposta ainda neste ano, no plenário da Câmara dos Deputados, caso ela seja aprovada rapidamente.

"Ele [Maia] garante a votação da proposta. Eu acho que esses dois pontos são quase consenso lá dentro", disse.