Bolsonaro quer enviar reforma semana que vem, sem mexer em estabilidade dos atuais servidores

Gustavo Maia
Reforma administrativa muda regras para servidores federais, como os que trabalham na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que pretende encaminhar a proposta do governo de reforma administrativa na semana que vem, e garantiu que os direitos dos atuais servidores não serão alterados, inclusive o da estabilidade.- Pretendo encaminhar semana que vem. Pretendo encaminhar, se não houver nenhuma marola até lá, pretendo encaminhar… Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum. As mudanças propostas ao Congresso é que valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque têm que ter: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita... - declarou, na saída do Palácio da Alvorada.

Em conversas recentes, o presidente indicou a aliados não estar confortável com o texto proposto pelo Ministério da Economia e sinalizou que poderia deixar a proposta em "banho-maria" por tempo indeterminado.

A hesitação de Bolsonaro e o consequente vaivém do governo em torno do envio de uma proposta própria de reforma administrativa ao Congresso tem como pano de fundo uma queda de braço entre a equipe econômica e ministros da “cozinha” do Palácio do Planalto.

A avaliação do entorno mais próximo ao presidente é que a proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pode acabar com carreiras de Estado.

Na terça-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que houve conversas sobre como agilizar a tramitação e, por isso, cogitou-se adotar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Legislativo.

Segundo ele, porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou contra a ideia de o governo não mandar sua própria proposta. Questionado sobre a ideia, Bolsonaro destacou o papel do Congresso:- Olha, o Congresso tem autonomia, tá certo? Tem a primora, pode rejeitar o nosso, pegar o de alguém lá e melhorar. Pode tudo, o Parlamento. E, olha só, a gente não pode interferir na reta final, porque promulgou, já era. Não tem veto em PEC.

O que deve mudar com a proposta

Cargos

Redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário. Hoje, há 223 mil servidores nesses níveis.

Nomenclatura

Unificação da nomenclatura dos cargos. Hoje, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações.

Concursos

Haverá corte no número de concursos públicos. A ideia é reduzir os gastos com folha de pessoal.

Tempo de serviço

Servidores novos não terão direito a progressão automática por tempo de serviço. Para algumas categorias, o direito à estabilidade passaria de três para dez anos.