Bolsonaro quer exigir ‘termo de responsabilidade’ de quem se vacinar

Carolina Brígido, Daniel Gullino e Jan Niklas
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O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da medida provisória (MP) que autoriza a adesão do Brasil a um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, afirmou que irá incluir no texto a determinação de que todos que tomem o imunizante assinem um “termo de responsabilidade”. A ideia, que partiu de Bolsonaro, é que o governo não tenha responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais das vacinas. Isso valeria para todos os imunizantes registrados na Anvisa, seja em caráter emergencial ou definitivo.

Lewandowski deve apresentar hoje em plenário um voto afirmando que os governos federal, estadual e municipal podem obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19. A ideia não é acionar as forças policiais para compelir o cidadão a se submeter à imunização, mas permitir que as autoridades públicas criem restrições a quem não for vacinado.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a imunização contra a Covid-19 vai começar no Brasil em até cinco dias depois de uma vacina ser registrada e a compra ter sido efetivada. A informação foi dada em resposta ao pedido de informação feito no fim de semana pelo ministro Ricardo Lewandowski.

“Registrada uma vacina, ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim tenha sido o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão da Pasta é iniciar a vacinação da primeira fase — no respectivo público alvo — em até cinco dias para estados e Distrito Federal”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior.

Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação de toda a população brasileira levará 12 meses. A AGU informou que “é competência dos estados e do Distrito Federal a distribuição do imunobiológico aos respectivos municípios e regiões administrativas”. Segundo o documento, “o prazo para o término de vacinação do primeiro grupo é de aproximadamente 30 dias”. Como são quatro grupos prioritários, o prazo para a vacinação completa dessa fase será de quatro meses. Lewandowski determinou que o cronograma seja encaminhado ao Congresso Nacional.

No domingo, Lewandowski deu 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informasse a previsão de data de início e término do plano nacional de vacinação contra a Covid. O Ministério da Saúde apresentará o plano hoje. A cerimônia será no Palácio do Planalto, às 10h, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. À tarde, Pazuello se reunirá com governadores para falar sobre o tema. O plano usará o slogan “Brasil imunizado —somos uma só nação”. A frase faz crítica à posturas como a adotada pelo governador de São Paulo, João Doria, que anunciou a vacinação no estado paulista para janeiro.