Bolsonaro quer zerar ICMS do diesel, mas compensar apenas parte da perda dos estados com R$ 22 bilhões

O governo do presidente Jair Bolsonaro quer compensar apenas parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. O Palácio do Planalto pretende resolver o assunto o mais rápido possível, diante da proximidade das eleições. A quatro meses do pleito, o preço dos combustíveis é a principal dor de cabeça do governo.

O Executivo trabalha para que seja aprovado o projeto em discussão no Senado Federal e já votado pela Câmara dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.

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A intenção da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, pode compensar em R$ 22 bilhões. Essa compensação, porém, seria feita apenas sobre a parcela de 17% de imposto que permaneceria com o projeto.

Em alguns estados, o ICMS chega a mais de 30%. A diferença entre esse percentual e os 17% não seriam compensados.

Pela ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta.

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'Contribuição de todos'

A equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua "contribuição" para reduzir o preço dos combustíveis, uma das principais dores de cabeça do presidente.

O governo discute internamente diferentes formas de reduzir os impostos, mas nenhuma decisão foi anunciada.

Nos bastidores, Guedes já fala que é possível reduzir os impostos porque isso está sendo feito por diversos países do mundo para segurar os preços. O imposto federal para o diesel, porém, já foi zerado, restando apenas os impostos estaduais.

Pressionado pela ala política do governo, a equipe de Guedes reservou R$ 22 bilhões para bancar um “subsídio” ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano.

De acordo com fontes do governo, é possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional.

Auxiliares de Bolsonaro têm culpado o preço dos combustíveis pela baixa popularidade do presidente e também o desempenho dele nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula.

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Para permitir a compensação aos estados fora do teto de gastos a ideia mais forte é levar ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita criar o subsídio diretamente na Constituição.

A PEC, porém, tem uma tramitação lenta e é preciso apoio de 308 (de 513) deputados e de 49 (de 81) senadores em dois turnos de votação. Por isso, ela não é unanimidade dentro do governo. Uma parte do Executivo prefere uma medida provisória de crédito extraordinário, também fora do teto.

Exclusão da gasolina

O Ministério da Economia quer subsidiar apenas o diesel e ainda é contra dar subsídio à gasolina. O argumento é que o país depende desse combustível para o transporte. Além disso, há uma situação complexa no mundo. Por conta da guerra da Ucrânia e de outros fatores, há uma baixa global nos estoques do produto. O Brasil importa 30% do diesel consumido e empresas e o governo já se preocupam com a possibilidade de faltar o combustível no início do segundo semestre.

Enquanto isso, o governo vai segurando os reajustes feitos pela Petrobras. A indicação de Caio Paes de Andrade no lugar de José Mauro Coelho (demitido com cerca de um mês no cargo) é uma forma de segurar os preços dos combustíveis por um período. Dentro do governo, o discurso é que não adianta dar um subsídio para o diesel se a Petrobras reajustar o preço no dia seguinte.

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