Bolsonaro retira demarcação de terras indígenas da Funai e passa Ministério da Agricultura

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, que a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas no País é, agora, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comandado pela líder ruralista Teresa Cristina, do DEM.

Até então, esta era uma das principais responsabilidades da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, conforme já declarado pelo presidente, pode não ser mais vinculada ao Ministério da Justiça como é atualmente. O órgão, criado em 1967, promove e protege os direitos de mais de 300 povos indígenas.

A mesma medida provisória de Bolsonaro também repassa à Agricultura a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, descendentes de escravos, antes atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criado em 1970.

Além disso, outra incumbência transferida para a pasta de Teresa Cristina é a de decidir sobre o Serviço Florestal Brasileiro, até aqui uma tarefa do Ministério do Meio Ambiente.

Mais atrasos e avanço do agronegócio

Desde que Bolsonaro começou a dar declarações em relação ao futuro das terras indígenas, seu posicionamento já gera preocupações. Em 2017, o presidente chegou a dizer que não haveria mais “um centímetro demarcado para reserva indígena ou pra quilombola” e que os índios seriam “emancipados” em seu governo.

Entre os maiores receios sobre a mudança dessa responsabilidade para o Ministério da Agricultura estão mais atrasos no processo para a demarcação e uma possível abertura para o avanço do agronegócio em áreas, até então, protegidas.

Está estabelecido na Constituição de 88 o prazo de cinco anos para demarcar todas as terras indígenas no País; porém, mais de 100 áreas ainda aguardam a conclusão do processo, o que gera conflitos pela posse da terra.

Para o secretário-geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, a saída da Funai do Ministério da Justiça pode agravar ainda mais essa situação. “A Funai saindo da Justiça, esse tipo de ação seria potencializada e os conflitos pela posse da terra tendem a aumentar. É um retrocesso que o Brasil não precisa. Essa medida, se confirmada, é um vínculo muito explícito desse governo (Bolsonaro) com os interesses do agronegócio”, disse à Exame.