PF e PGR 'sofrem ingerência política como há muito não se via', diz Transparência Internacional

Grasielle Castro
·Editora sênior, HuffPost Brasil
·6 minuto de leitura

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro protagonizou cenas que vão no sentido oposto à sua declaração de que não há mais corrupção no governo federal, e que por isso ele acabou com a Operação Lava Jato. Foram ao menos três atos: um jantar informal na casa do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), com a presença do seu escolhido para assumir uma cadeira na corte e o presidente do Senado, que precisará confirmar a nomeação; a indicação de um amigo para o TCU (Tribunal de Contas da União); e a própria afirmação de que colocou fim em uma investigação que segue em andamento.

Para a Transparência Internacional, no entanto, mais grave do que ter enterrado a Lava Jato é acabar com as condições que permitiram que ela surgisse no Brasil. “Ou seja, atacar a autonomia de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, que o país levou décadas para fortalecer e que agora sofrem ingerência política como há muito não se via”, afirmou o diretor-executivo da entidade no Brasil, Bruno Brandão, em entrevista ao HuffPost.

“Todo esse avanço que a gente viu, de grandes operações contra corrupção, casos como Mensalão, Lava Jato, Greenfield e ramificações da Lava Jato, não surgiram do vácuo, surgiram de um processo importantíssimo de amadurecimento institucional do país e também de progresso legislativo, mas principalmente do fortalecimento da capacidade técnica e autonomia das instituições de controle. E esse pilar fundamental começa a ruir a partir desse recrudescimento da influência indevida do poder político sobre os órgãos de controle”, explica.

Entre os acontecimentos de ingerência indevida que foram minando essa autonomia dos órgãos estão a interferência no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que levou à exoneração de Roberto Leonel da presidência. Na ocasião, Leonel fez uma crítica à decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações que se apoiem em dados obtidos pelo conselho.

“Nesse cenário, a efetividade do sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, que tanto evoluiu nos últimos anos, ficaria sensivelmente prejudicada”, alertou Leonel à época.

(Photo: Adriano Machado / Reuters)
(Photo: Adriano Machado / Reuters)

Neste governo, o Coaf passou a ocupar lugar de destaque entre as preocupações do governo. Com isso, passou por transformações, como a mudança de nome, passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira, e também mudou de endereço, foi para o Ministério da Justiça, depois para o da Economia e agora está no Banco Central. Vale ressaltar que foram com os dados do Coaf que foi identificada a movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz e que se deu início às investigações que envolvem o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Tivemos ainda interferência na Receita Federal, com exoneração de altos cargos, tanto por pressão do poder Executivo quanto do Judiciário. Houve também na Polícia Federal, que foi mais expressivo e escandaloso e levou à demissão do ministro denunciando ingerência gravíssima no Rio de Janeiro, onde estão os interesses da família Bolsonaro”, acrescenta Bruno Brandão.

Mais recente, ele cita a indicação de Kassio Nunes Marques para o STF, pelo processo que envolve questionamentos em respeito à ligação do desembargador com o centrão, e a indicação de Jorge Oliveira, ministro da Secretaria Geral, para o TCU (Tribunal de Contas da União). “Alguém com 7 anos de experiência em advocacia e zero em contabilidade pública pode ser nomeado para ser ministro da corte mais importante de controle das contas públicas no País. É um desrespeito sistêmico sobre a independência das instituições e, em última medida, um descaso absoluto no combate à corrupção”, completa.

O episódio que é tido como principal ataque a essa autonomia das instituições também foi uma nomeação, a de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República. Aras estava fora da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) após eleição interna no Ministério Público.

“Foi o rompimento de uma tradição importantíssima do País que foi respeitada pelo governo Lula, Dilma e, em parte, rompida pelo Temer ao não nomear o primeiro lugar. Bolsonaro quebra uma tradição que foi das mais importantes para o avanço da independência do órgão mais importante do combate à corrupção. Esse foi um dos maiores – se não o maior – retrocesso até agora do governo Bolsonaro no que diz respeito à luta anticorrupção. Isso foi observado, foi criticado, colocou o Brasil em situação muito delicada”, diz Brandão.

Imagem internacional

Essa sequência pode ter impacto na imagem internacional do País e até impedir que o Brasil entre no seleto grupo de países que integram a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), alerta Brandão. Na próxima semana, integrantes do Grupo de Trabalho Antissuborno, da organização, vão fazer uma espécie de vistoria sobre as ações que têm sido tomadas no País.

No fim do ano passado, integrantes do grupo já haviam conclamando o país a “cessar imediatamente as ameaças à independência e à capacidade das autoridades públicas para combater a corrupção” e a expectativa, de acordo com a Transparência Internacional, é que o Brasil seja novamente repreendido.

“Esse tipo de posicionamento do governo afeta gravemente a inserção internacional do Brasil. A OCDE é o clube dos ricos e no clube dos ricos você tem que entrar para competir com condições justas, sem trapaças, e isso é extremamente prejudicial para a imagem do país, a condição política e também para as empresas, porque gera embaraços inclusive legais quando o país não está em conformidade com esses padrões internacionais que são compromissos assinados pelo Brasil.”

Embora não integre o grupo, o Brasil é signatário da Convenção Antissuborno da organização.

Ao indicar Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro rompeu a tradição de escolher um indicado pela lista tríplice da categoria.  (Photo: Ueslei Marcelino / Reuters)
Ao indicar Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro rompeu a tradição de escolher um indicado pela lista tríplice da categoria. (Photo: Ueslei Marcelino / Reuters)

Governabilidade X Influência indevida

Bolsonaro tem se defendido das acusações de tráfico de influência com o argumento de que precisa conversar com todos os Poderes para governar. O que ele tem feito, no entanto, é diferente de viabilizar a governabilidade.

″É comum que exista um relacionamento político e negociação permanente entre Executivo e Legislativo, afinal você precisa negociar política públicas, agendas, processos legislativos, formação de governo. Isso é muito distinto de um relacionamento próximo, inclusive, com laços pessoais entre os Poderes e órgãos de controle. Essa influência indevida do poder Executivo junto aos órgãos de controle, poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, isso é algo considerado muito grave perante todas as principais convenções internacionais de combate à corrupção e crime organizado”, pontua Brandão.

Para ele, a causa anticorrupção foi capturada por um projeto autoritário populista. “E sempre que é capturado por um projeto autoritário populista, a primeira coisa que acontece é destruir justamente os órgãos de controle e, com isso, pilares da própria democracia.”

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